Embargos de Declaração Cível 0860941-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

PAULA CRISTINA SILVA HONORATO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 18489·Representa: Autor

GABRIEL S. CORREA

Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:37

Transitado em Julgado em "data"

22/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/08/2025, 06:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/08/2025, 06:40

Certidão

10/08/2025, 06:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/07/2025, 12:19

Certidão

30/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 12:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:20

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2025, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:37

Transitado em Julgado em "data"

22/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/08/2025, 06:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 09:32

Despacho

•16/07/2025, 11:32

10/08/2025, 06:40

Certidão

10/08/2025, 06:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/07/2025, 12:19

Certidão

30/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 12:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:20

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2025, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 16:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/07/2025, 04:59

Certidão

27/07/2025, 04:59

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 03:39

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 12:46

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:18:28 local.

24/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 09:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/07/2025, 06:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/07/2025, 06:14

Certidão

19/07/2025, 06:14

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:54

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 03:32

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 12:46

Certidão

16/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:32

Certidão

08/07/2025, 01:49

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2025, 01:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

08/07/2025, 01:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/07/2025, 01:49

Publicação

08/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:47

Processo Dependente Iniciado

07/07/2025, 12:47