Cumprimento de sentença 0801914-94.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 7.794,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:09

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:56

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 08:29

Despacho

•06/09/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:09

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:44

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801914-94.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- Cassems - Por se tratar de parcela incontroversa, expeça-se alvará para que o(a) Autor(a) possa, desde já, fazer o levantamento da integralidade do valor depositado pelo(a) Ré(u) e intime-se-o(a) para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se sobre a existência de saldo remanescente, estando ciente de que seu silêncio ensejará o reconhecimento da satisfação integral da obrigação. Intimem-se. A seu tempo retornem.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 12:48

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801914-94.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- Cassems - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 08:10

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 13:51

Processo Reativado

15/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 17:31

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:48

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 17:03

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:32

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:03

Juntada de tipo de documento

19/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:24

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:16

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 22:58

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 22:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 22:57

Realizado cálculo de custas

29/07/2023, 07:06

Realizado cálculo de custas

29/07/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:17

Evolução da Classe Processual

12/07/2023, 17:09

Realizado cálculo de custas

12/07/2023, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:30

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:01

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:59

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:10

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:10

Transitado em Julgado em data

16/09/2021, 12:30

Expedição de tipo de documento.

15/09/2017, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2017, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2017, 17:11

Recebidos os autos

05/09/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2017, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 14:38

Expedição de tipo de documento.

24/07/2017, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2017, 12:55

Recebidos os autos

17/07/2017, 13:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2017, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2017, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 15:33

Recebidos os autos

23/06/2017, 10:09

Juntada de Petição de tipo

23/06/2017, 10:09

Juntada de Petição de tipo

22/06/2017, 13:30

Expedição de tipo de documento.

19/06/2017, 17:37

Expedição de tipo de documento.

19/06/2017, 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2017, 17:36

Recebidos os autos

15/06/2017, 22:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2017, 22:11

Expedição de tipo de documento.

05/06/2017, 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2017, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2017, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 17:58

Recebidos os autos

24/05/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 15:13

Expedição de tipo de documento.

24/04/2017, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2017, 12:45

Expedição de tipo de documento.

18/04/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 14:45

Recebidos os autos

18/04/2017, 14:45

Julgado procedente o pedido

18/04/2017, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 16:23

Recebidos os autos

12/04/2017, 15:37

Juntada de Petição de tipo

12/04/2017, 15:36

Expedição de tipo de documento.

29/03/2017, 16:04

Expedição de tipo de documento.

29/03/2017, 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/03/2017, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2017, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 18:02

Recebidos os autos

24/03/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 11:14

Expedição de tipo de documento.

13/02/2017, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 17:51

Juntada de Petição de tipo

09/02/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2016, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 13:05

Recebidos os autos

23/11/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 16:53

Expedição de tipo de documento.

03/10/2016, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2016, 13:26

Recebidos os autos

23/09/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 17:42

Recebidos os autos

21/09/2016, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 18:56

Expedição de tipo de documento.

05/09/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2016, 12:39

Recebidos os autos

25/08/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 14:34

Juntada de Petição de tipo

19/08/2016, 07:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 08:16

de Conciliação

01/08/2016, 08:15

de Instrução e Julgamento

01/08/2016, 08:14

Juntada de Petição de tipo

25/07/2016, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 17:55

Juntada de tipo de documento

01/06/2016, 13:43

Recebidos os autos

24/05/2016, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 11:02

Expedição de tipo de documento.

23/05/2016, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2016, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 18:33

Expedição de tipo de documento.

20/05/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 15:17

Recebidos os autos

10/05/2016, 19:30

Juntada de Petição de tipo

10/05/2016, 19:30

Expedição de tipo de documento.

09/05/2016, 19:07

Expedição de tipo de documento.

09/05/2016, 16:26

Expedição de tipo de documento.

09/05/2016, 16:25

de Instrução e Julgamento

09/05/2016, 16:25

Recebidos os autos

03/05/2016, 17:59

Determinada Requisição de Informações

03/05/2016, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2016, 12:11

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2016, 11:07

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2016, 11:07

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 15:52

Recebidos os autos

26/04/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 14:48

Expedição de tipo de documento.

12/04/2016, 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2016, 13:36

Declarada incompetência

11/04/2016, 18:00

Recebidos os autos

11/04/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2016, 00:40

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2016, 15:13

Distribuído por tipo

07/03/2016, 07:38

Despacho

•15/05/2024, 16:27

Sentença

•11/01/2024, 17:31

Despacho

•06/11/2023, 13:45

Despacho

•04/08/2023, 17:16

Despacho

•07/07/2023, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2023, 17:09

Despacho

•23/05/2023, 17:09

Acórdão

•23/05/2023, 17:09

Interlocutória

•17/07/2017, 13:27

Sentença

•18/04/2017, 14:45

Despacho

•10/02/2017, 17:40

Despacho

•23/09/2016, 15:41

Despacho

•25/08/2016, 14:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/02/2025, 08:29

Despacho

•06/09/2024, 13:57

Despacho

•15/05/2024, 16:27

Sentença

•11/01/2024, 17:31

Despacho

•06/11/2023, 13:45

Despacho

•04/08/2023, 17:16

Despacho

•07/07/2023, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2023, 17:09

Despacho

•23/05/2023, 17:09

Acórdão

•23/05/2023, 17:09

Interlocutória

•17/07/2017, 13:27

Sentença

•18/04/2017, 14:45

Despacho

•10/02/2017, 17:40

Despacho

•23/09/2016, 15:41

Despacho

•25/08/2016, 14:41

Despacho

•03/05/2016, 17:59

Interlocutória

•11/04/2016, 18:00