Embargos à Execução 0802816-71.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.125,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:43

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:22

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:16

Todas as movimentações(160)

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:43

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 14:19

Despacho

•03/04/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:22

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:18

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Rodrigo de Almeida Souza Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Apelado: Gilberto Serrante (Espólio) Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE - ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que rejeitou o embargos à execução oposto pelo apelante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em analisar se deve ser acolhido o embargos à execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Sendo o cheque dotado de autonomia e abstração, uma vez colocado em circulação e adquirido por meio de endosso, não é possível opor ao adquirente exceções pessoais, pois não estava ele obrigado a buscar a causa subjacente da emissão da cártula (art. 13 e 25 da Lei nº 7.357/85). 4. Não tendo o embargante produzido qualquer indício deprovada prática ilícita deagiotagem, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente os embargos à execução. IV. DISPOSTIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802816-71.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo de Almeida Souza Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Apelado: Gilberto Serrante (Espólio) Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802816-71.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo de Almeida Souza Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Apelado: Gilberto Serrante (Espólio) Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802816-71.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:31

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante - Intimação da parte apelada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a apelação.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0802816-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo de Almeida Souza - Embargdo: Gilberto Serrante - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo de Almeida Souza. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatício

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:48

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:12

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:08

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de parte

12/05/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:48

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 12:47

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 02:59

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de parte

16/12/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 17:30

de Instrução e Julgamento

23/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:02

Decisão ou Despacho

18/07/2022, 10:15

Recebidos os autos

18/07/2022, 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2022, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:16

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:34

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 17:29

de Instrução e Julgamento

21/06/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:01

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:35

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 15:34

de Instrução e Julgamento

12/11/2021, 15:34

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:14

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:22

Decisão ou Despacho

09/11/2021, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:51

Juntada de Petição de tipo

21/09/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:41

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:50

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de tipo

21/07/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de tipo

19/07/2021, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 04:23

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de parte

01/06/2021, 01:00

Juntada de Petição de tipo

31/05/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:50

Recebidos os autos

05/03/2021, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/03/2021, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2021, 11:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de tipo

22/02/2021, 15:12

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2021, 16:46

Distribuído por tipo

18/02/2021, 16:46

Despacho

•01/10/2024, 13:27

Sentença

•31/07/2024, 17:48

Despacho

•15/01/2024, 14:23

Despacho

•12/09/2023, 15:23

Despacho

•02/02/2023, 16:32

Interlocutória

•18/07/2022, 10:15

Despacho

•23/06/2022, 18:13

Interlocutória

•09/11/2021, 17:22

Despacho

•26/08/2021, 14:14

Despacho

•25/08/2021, 17:50

Despacho

•09/06/2021, 17:41

Despacho

•05/03/2021, 13:41