Cumprimento de sentença 0804361-68.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.742,58

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:35

Registro de Sentença

23/04/2026, 17:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:32

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Todas as movimentações(136)

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:35

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:35

Interlocutória

•05/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:35

Registro de Sentença

23/04/2026, 17:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:32

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:07

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:21

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:58

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:05

Prazo em Curso

09/01/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/01/2026, 14:15

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:06

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:59

Expedição de Carta precatória.

02/12/2025, 19:15

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:41

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:08

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:34

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:08

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2025, 13:28

Documento Digitalizado

22/05/2025, 13:26

Juntada de Ofício

22/05/2025, 13:25

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:44

Expedição de Carta.

08/05/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:51

Recebida petição inicial

24/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:30

Processo Reativado

07/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 16:01

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:37

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:12

Registro de Sentença

14/03/2025, 08:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 08:11

Expedição de NULL.

14/03/2025, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/03/2025 02:19:24, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/03/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pulinaria Vilharva - Réu: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 06/03/2025 Hora 14:15 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - réu-revel Processo 0804361-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/01/2025, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 09:37

Emissão da Relação

10/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/03/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/12/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pulinaria Vilharva - Réu: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Logo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora. Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - réu-revel Processo 0804361-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2024, 22:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2024, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 13:35

Documento Digitalizado

26/09/2024, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pulinaria Vilharva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0804361-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:12

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:15

Expedição de Carta.

02/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 16:46

Tutela Provisória

02/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:08

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pulinaria Vilharva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de regularizar a representação processual nos autos, porquanto o instrumento de mandato de fls. 14 fora firmado por pessoa analfabeta, de modo que deve conter, além das duas testemunhas, a assinatura a rogo. Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0804361-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 16:31

Informação do Sistema

07/08/2024, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 14:05

Despacho

•04/11/2025, 18:40

Interlocutória

•30/07/2025, 15:47

Despacho

•24/04/2025, 18:51

Sentença

•14/03/2025, 08:12

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 08:11

Despacho

•17/11/2024, 22:02

Interlocutória

•02/09/2024, 16:46

Despacho

•07/08/2024, 18:43