Cumprimento de sentença 0805051-06.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 390.004,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:55

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:23

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 11:17

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:49

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:47

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:34

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 13:01

Emissão da Relação

10/03/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:34

Todas as movimentações(157)

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:55

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:23

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 11:17

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:49

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:47

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:34

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 13:01

Emissão da Relação

10/03/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

02/03/2026, 14:32

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:42

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 15:40

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:52

Juntada de Informações

11/02/2026, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:48

Documento Digitalizado

10/02/2026, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:34

Prazo em Curso

09/12/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 15:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:33

Prazo em Curso

15/10/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 11:48

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 18:24

Recebida petição inicial

29/09/2025, 18:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 16:46

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 02:35

Prazo em Curso

06/09/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/08/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:04

Registro de Sentença

22/08/2025, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/07/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:40

Registro de Sentença

26/06/2025, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:09

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:55

Documento Digitalizado

28/02/2025, 12:51

Documento Digitalizado

28/02/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Fabricio Juliano Frohbose Tonezer - Decisão de fls.176: Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Karini Eloiza Zanetti de França (OAB 26243/MS) Processo 0805051-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Nestes autos de Procedimento Comum Cível que Banco Bradesco S/A move em face de Fabricio Juliano Frohbose Tonezer, partes já qualificadas, cumpre decidir o que segue: Intimadas as partes para especificarem as provas que ainda pretendiam produzir, apenas o réu pugnou pela produção de prova testemunhal, enquanto a parte autora manifestou o seu desinteresse na dilação probatória (pp. 138/139 e 140/141). Pois bem. Não obstante o requerimento da parte ré, a prova documental existente nos autos, em especial a cópia do contrato objeto da ação, deslindando pontos fundamentais a permitir a exata compreensão da controvérsia, é suficiente para o julgamento do feito. Registre-se, nesse ponto, que a "falha sistêmica" é fato incontroverso nestes autos, não havendo como a prova testemunhal trazer maiores esclarecimento àquilo sobre o que não controvertem as partes. A prova deve ser útil e necessária ao processo, de modo que, com base no referido dispositivo e, em sendo o juiz o destinatário das provas, cabe a ele analisar a necessidade e utilidade de sua produção. Desse modo, se a prova testemunhal se mostra inútil e desnecessária, de rigor o seu indeferimento. Ante ao exposto, indefiro a produção de outras provas e dou por encerrada a instrução probatória. Estabilizada a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. R. Intimem-se.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 22:00

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:19

Informação do Sistema

11/12/2024, 08:18

Conclusos para decisão

11/12/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:31

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:41

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Fabricio Juliano Frohbose Tonezer - Intimação das partes da decisão de fl.134/135: Autos nº 0805051-06.2024.8.12.0002 Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Karini Eloiza Zanetti de França (OAB 26243/MS) Processo 0805051-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Nestes autos de Ação de Cobrança que Banco Bradesco S/A move em face de Fabricio Juliano Frohbose Tonezer, partes já devidamente qualificadas nos autos. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355). Assim, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil: Não há preliminares pendentes. Restou incontroverso nos autos o depósito, por duas vezes, em 13/07/2023 e 20/11/2023, do valor de R$ 291.815,38 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e quinze reais e trinta e oito centavos) na conta bancária de titularidade do réu. Fixo como ponto controvertido a obrigação do réu em restituir o valor auferido, bem como a forma de sua devolução. Com relação ao ônus da prova, aplica-se ao caso a regra geral prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Sem prejuízo, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, faculto ao réu comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos, em igual prazo, as declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, bem como de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. R. Intimem-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 14:07

Outras Decisões

31/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:30

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Fabricio Juliano Frohbose Tonezer - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 0805051-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 19:01

Prazo em Curso

17/07/2024, 11:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 16:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 12:11

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:03

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:46

Expedição de Carta.

23/05/2024, 12:44

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 07:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 04:00:00, 4ª Vara Cível.

22/05/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:55

Outras Decisões

21/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão

20/05/2024, 07:04

Informação do Sistema

19/05/2024, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2024, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2024, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

19/05/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:47

Despacho

•09/02/2026, 17:05

Interlocutória

•19/11/2025, 15:43

Despacho

•29/09/2025, 18:24

Sentença

•22/08/2025, 18:04

Sentença

•26/06/2025, 15:40

Interlocutória

•11/12/2024, 15:19

Interlocutória

•02/11/2024, 14:07

Interlocutória

•21/05/2024, 17:55