Ação Penal - Procedimento Sumário 0806490-17.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Elizabete Anache

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Movimentações

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/11/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 14:15

Despacho Saneador

06/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:20

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 15:49

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 06:31

Todas as movimentações(389)

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/11/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 14:15

Documentos

Interlocutória

•06/11/2025, 14:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/09/2025, 06:31

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Despacho Saneador

06/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:20

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 15:49

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:39

Manifestação do Ministério Público

19/09/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2025, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 18:16

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:10

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/04/2025, 07:12

Manifestação do Ministério Público

05/04/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2025, 15:13

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

24/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 22:00

Prazo em Curso

17/02/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2025, 08:02

Manifestação do Ministério Público

12/02/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2025, 16:19

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:37

Registro de Sentença

11/02/2025, 08:37

Sentença Absolutória

11/02/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2025, 17:02

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jerri Adriano Rodrigues (OAB 21416/MS) Processo 0806490-17.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelada: Jennifer Pereira Vicente da Silva, Jerri Adriano Rodrigues - Intima-se os querelados para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de Alegações finais

02/12/2024, 13:31

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 06:27:35, 2ª Vara Criminal.

25/11/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 15:33

Juntada de NULL

25/11/2024, 13:45

Juntada de Mandado

25/11/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jerri Adriano Rodrigues (OAB 21416/MS), Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS) Processo 0806490-17.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Alexsander Gonçalves Almeida, Aristides e Almeida Filho - Querelada: Jennifer Pereira Vicente da Silva, Jerri Adriano Rodrigues - Ficam as partes intimadas do despacho de f. 399: "01. Defiro o requerimento do advogado do querelante (participação em audiência por videoconferência). Disponibilize-se o link de acesso à solenidade ao causídico. 02. No mais, conforme f. 342. 03. Intime-se. Cumpra-se."

11/11/2024, 00:00

Manifestação do Ministério Público

08/11/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2024, 19:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 16:58

Emissão da Relação

07/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 06:02

Manifestação do Ministério Público

03/11/2024, 21:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2024, 21:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS) Processo 0806490-17.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Alexsander Gonçalves Almeida, Aristides e Almeida Filho - Intimação do querelante para requerer o que de direito sobre a juntada de carta precatória de fls. 387/391. Prazo do ato: 05 (cinco) dias.

01/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:31

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 19:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 19:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 19:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:28

Juntada de Carta precatória

29/10/2024, 18:38

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:37

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:37

Juntada de NULL

29/10/2024, 14:50

Juntada de Mandado

29/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 20:29

Prazo em Curso

28/10/2024, 20:07

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 02:48

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS) Processo 0806490-17.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Alexsander Gonçalves Almeida, Aristides e Almeida Filho - Ficam os querelantes intimados do despacho de f. 377: "01. Defiro o requerimento ministerial retro. Intimem-se os querelantes para fornecerem o atual endereço da testemunha Rodrigo Deller, cujo prazo fixo em 05 (cinco) dias. 02. No mais, conforme deliberações anteriores. 03. Intime-se. Cumpra-se."

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2024, 18:00

Manifestação do Ministério Público

07/10/2024, 18:00

Juntada de NULL

27/09/2024, 16:38

Juntada de Mandado

27/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 11:18

Juntada de NULL

25/09/2024, 17:59

Juntada de NULL

25/09/2024, 17:58

Juntada de Mandado

25/09/2024, 17:58

Juntada de NULL

18/09/2024, 14:15

Juntada de Mandado

18/09/2024, 14:15

Juntada de NULL

18/09/2024, 14:15

Juntada de Mandado

18/09/2024, 14:15

Juntada de NULL

18/09/2024, 14:15

Juntada de Mandado

18/09/2024, 14:14

Juntada de NULL

18/09/2024, 14:14

Juntada de Mandado

18/09/2024, 14:14

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 18:02

Expedição de Carta precatória.

09/09/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 04:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jerri Adriano Rodrigues (OAB 21416/MS), Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS) Processo 0806490-17.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Alexsander Gonçalves Almeida, Aristides e Almeida Filho - Querelada: Jennifer Pereira Vicente da Silva, Jerri Adriano Rodrigues - Ficam as partes intimadas da decisão de f. 342, que designou audiência para o dia 25/11/2024, da qual segue trecho: "01. Não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do

06/09/2024, 00:00

Manifestação do Ministério Público

05/09/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 14:47

Emissão da Relação

04/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

04/09/2024, 07:42

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 18:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 05:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2024, 18:31

Manifestação do Ministério Público

30/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS) Processo 0806490-17.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Alexsander Gonçalves Almeida, Aristides e Almeida Filho - Ficam os querelantes intimados do despacho de f. 299: "01. Manifeste-se os querelantes a respeito da resposta à acusação às f. 283/293. 02. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. 03. Após, conclusos. 04. Intime-se. Cumpra-se."

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/08/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 06:31

Juntada de NULL

30/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:43

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:32

Prazo em Curso

17/07/2024, 10:57

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 16:15

Juntada de NULL

12/07/2024, 13:43

Juntada de Mandado

12/07/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.

22/06/2024, 02:41

Prazo em Curso

18/06/2024, 12:34

Juntada de NULL

14/06/2024, 13:21

Juntada de Mandado

14/06/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 17:38

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:38

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:38

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:10

Evolução da Classe Processual

05/06/2024, 18:06

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:53

Recebida a denúncia

10/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:44

Manifestação do Ministério Público

05/05/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 03:35:31, 2ª Vara Criminal.

10/04/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:25

Juntada de Mandado

21/02/2024, 23:28

Prazo em Curso

19/02/2024, 22:12

Juntada de NULL

16/02/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 08:59

Juntada de NULL

22/01/2024, 22:34

Juntada de Mandado

22/01/2024, 22:34

Juntada de NULL

22/01/2024, 22:34

Juntada de Mandado

22/01/2024, 22:33

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 13:04

Juntada de NULL

16/01/2024, 13:03

Juntada de Mandado

16/01/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:07

Prazo em Curso

15/01/2024, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:48

Manifestação do Ministério Público

11/01/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2024, 12:30

Emissão da Relação

11/01/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 06:49

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

07/12/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:08

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2023, 11:31

Manifestação do Ministério Público

06/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/11/2023, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

16/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 14:02

Manifestação do Ministério Público

09/11/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 21:18

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2023, 21:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:32

Declarada incompetência

18/10/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 22:38

Manifestação do Ministério Público

28/09/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 22:04

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2023, 22:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 17:33

Manifestação do Ministério Público

31/07/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:54

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/07/2023, 16:44

Juntada de Mandado

28/06/2023, 16:49

Juntada de NULL

28/06/2023, 16:48

Juntada de NULL

26/06/2023, 18:04

Juntada de Mandado

26/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 16:37

Manifestação do Ministério Público

22/06/2023, 16:37

Juntada de NULL

19/06/2023, 15:18

Juntada de NULL

15/06/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:32

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2023, 11:21

Emissão da Relação

05/06/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/07/2023 03:25:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/05/2023, 13:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 19:13

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 16:22

Documento Digitalizado

28/04/2023, 15:49

Prazo em Curso

27/04/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2023, 08:33

Manifestação do Ministério Público

14/04/2023, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2023, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:33

Expedição de NULL.

17/03/2023, 18:18

Expedição de NULL.

17/03/2023, 18:18

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:58

Expedição de NULL.

17/03/2023, 17:54

Expedição de NULL.

17/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2023, 15:31

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:25

Documento Digitalizado

17/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/05/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/03/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 16:09

Manifestação do Ministério Público

24/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:42

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:18

Despacho

•17/09/2025, 13:10

Interlocutória

•20/02/2025, 17:17

Sentença

•11/02/2025, 08:37

Despacho

•07/11/2024, 13:47

Despacho

•09/10/2024, 16:42

Interlocutória

•04/09/2024, 09:49

Despacho

•06/08/2024, 14:23

Despacho

•08/07/2024, 16:55

Interlocutória

•10/05/2024, 14:53

Despacho

•06/12/2023, 18:08

Despacho

•17/11/2023, 17:47

Interlocutória

•18/10/2023, 18:32

Despacho

•12/09/2023, 17:18

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•06/11/2025, 14:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/09/2025, 06:31

Despacho

•17/09/2025, 13:10

Interlocutória

•20/02/2025, 17:17

Sentença

•11/02/2025, 08:37

Despacho

•07/11/2024, 13:47

Despacho

•09/10/2024, 16:42

Interlocutória

•04/09/2024, 09:49

Despacho

•06/08/2024, 14:23

Despacho

•08/07/2024, 16:55

Interlocutória

•10/05/2024, 14:53

Despacho

•06/12/2023, 18:08

Despacho

•17/11/2023, 17:47

Interlocutória

•18/10/2023, 18:32

Despacho

•12/09/2023, 17:18

Despacho

•07/02/2023, 21:00