Procedimento Comum Cível 0807515-03.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.985,59

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 15:44

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2026, 14:02

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:31

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 15:44

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 16:26

Interlocutória

•30/08/2024, 11:02

27/03/2026, 14:02

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:31

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:26

Registro de Sentença

26/01/2026, 16:26

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:00

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:35

Prazo em Curso

18/07/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 18:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 15:05

Juntada de Carta precatória

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:02

Juntada de Ofício

23/04/2025, 13:55

Prazo em Curso

04/04/2025, 12:04

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:03

Expedição de Carta precatória.

01/04/2025, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 00:02

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:34

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 06:40:00, 3ª Vara Cível.

12/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 03:33:34, 3ª Vara Cível.

10/02/2025, 15:33

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Soares dos Santos, Lucia Xavier Borges - Intimação acerca do AR negativo. Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0807515-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 08:02

Prazo em Curso

30/12/2024, 14:17

Expedição de Carta.

19/12/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Soares dos Santos, Lucia Xavier Borges - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 13/03/2025 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0807515-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 02:40:00, 3ª Vara Cível.

13/12/2024, 16:02

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:02

Informação do Sistema

09/12/2024, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 14:20

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/12/2024, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 21:30

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Soares dos Santos, Lucia Xavier Borges - Intimação acerca do retorno do AR negativo. Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0807515-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edinaldo Soares dos Santos, Lucia Xavier Borges - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 05/12/2024 às 14:00h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS. Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-466 5-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7- d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams. Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp). Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0807515-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:06

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:46

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:39

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 14:31

Expedição de Carta.

12/09/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Soares dos Santos, Lucia Xavier Borges - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 05/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0807515-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:08

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 17:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 17:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 17:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

02/09/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 04:35:13, 3ª Vara Cível.

02/09/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 01:20:00, 3ª Vara Cível.

02/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 02:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 11:02

Proferida decisão interlocutória

30/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:00

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Soares dos Santos, Lucia Xavier Borges - Com fulcro no artigo 321 do CPC, Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0807515-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de: A) manifestar-se sobre a ilegitimidade ativa da Autora Lúcia Xavier Borges, a qual não figura no contrato objeto da lide que foi pactuado apenas por Edinaldo Soares dos Santos, além de que não envol

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/08/2024, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 11:18

Emenda à Inicial

06/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 11:21

Despacho

•06/08/2024, 11:18