Cumprimento de sentença 0809200-89.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.224,48

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:10

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2026, 15:52

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:42

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(294)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:10

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:56

Interlocutória

•14/08/2025, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2026, 15:52

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:42

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:01

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:43

Juntada de NULL

11/06/2025, 13:42

Prazo em Curso

25/05/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

25/05/2025, 19:07

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 20:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Ferreira Biagi (OAB 19380/MS), Alcino Moura Ornevo (OAB 20961/MS) Processo 0809200-89.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rocha Pneus Ltda-ME - I) O débito, que ora se executa, ultrapassa pouco mais de R$ 7.000,00, conforme última atualização. No ordenamento processual civil não existe indisponibilidade de bens em razão de dívida civil, salvo os casos de improbidade administrativa ou crimes. O devedor não é objeto muito menos está sujeito a situações que indiquem excesso, como a indisponibilidade de bens por dívida civil por dívida de pequeno valor, sem razoabilidade para tanto. Vale consignar que o CNIB não permite consulta de imóveis e sim se houve indisponibilidade anterior ou a própria indisponibilidade; II) O Provimento n.º 39/2017 do CNJ é específico para situações de indisponibilidade de bens de devedores em ações de improbidade, execuções fiscais ou por crimes, sempre com interesse público, neste sentido a motivação do ato: "CONSIDERANDOas previsões constitucionais e legislativas para a imposição de indisponibilidades de bens e a necessidade de lhes dar publicidade (CF, art. 37, § 4º; Lei 6.024/1974, art. 36; Lei 8.397/1992, art. 4º; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. 7º; CPC, arts. 752, 796 a 812; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, § 5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e 2º, art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101);" (Provimento n.º 39/2014 do CNJ); III) Por tais razões, indefiro a declaração de indisponibilidade de bens da parte devedora.

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:38

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Ferreira Biagi (OAB 19380/MS), Alcino Moura Ornevo (OAB 20961/MS) Processo 0809200-89.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rocha Pneus Ltda-ME - Exectdo: Marcelo Correa Romancini - A parte credora pretende a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - instituído pelo CNJ para busca de bens do devedor (f. 180). Marcelo Correa Romancini, ora devedor, não pagou o débito, não indicou bens à penhora e, até o momento, com pr

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:57

Juntada de Informações Sniper

06/05/2024, 10:59

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:34

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:30

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 11:07

Proferida decisão interlocutória

06/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 17:55

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:30

Prazo em Curso

02/08/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:38

Prazo em Curso

22/06/2023, 20:51

Juntada de NULL

20/06/2023, 23:30

Juntada de Mandado

20/06/2023, 23:30

Prazo em Curso

06/02/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 16:25

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:30

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 17:14

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:33

Prazo em Curso

19/09/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/09/2022, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 22:28

Prazo em Curso

08/06/2022, 17:45

Expedição de Carta.

08/06/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 18:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 14:04

Emissão da Relação

31/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:00

Prazo em Curso

28/04/2022, 18:39

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

26/04/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 17:48

Prazo em Curso

26/04/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 09:19

Proferida decisão interlocutória

26/04/2022, 09:19

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 19:30

Prazo em Curso

19/01/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 02:05

Juntada de Informações

18/01/2022, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/01/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:29

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:03

Prazo em Curso

25/11/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

23/11/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

18/11/2021, 18:40

Juntada de NULL

18/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:31

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:32

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 08:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 15:11

Prazo em Curso

20/09/2021, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 17:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/09/2021, 17:39

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:06

Prazo em Curso

20/08/2021, 08:04

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

18/08/2021, 14:55

Processo Desarquivado

18/08/2021, 14:54

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:44

Prazo em Curso

02/07/2021, 20:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:11

Prazo em Curso

31/05/2021, 12:36

Expedição de Carta.

31/05/2021, 12:36

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 12:17

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:34

Prazo em Curso

07/04/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:12

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

05/04/2021, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 08:14

Prazo em Curso

30/11/2020, 15:11

Expedição de Carta.

30/11/2020, 15:10

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 13:09

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:46

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/10/2020, 12:43

Transitado em Julgado em data

19/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2020, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:38

Prazo em Curso

23/09/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 07:28

Emissão da Relação

18/09/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:40

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 10:40

Registro de Sentença

18/09/2020, 10:40

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 08:37

Prazo em Curso

25/08/2020, 14:53

Juntada de Carta precatória

25/08/2020, 14:50

Prazo em Curso

30/04/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:26

Emissão da Relação

16/04/2020, 16:01

Juntada de Ofício

09/04/2020, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:19

Prazo em Curso

02/03/2020, 16:49

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:23

Prazo em Curso

27/02/2020, 13:26

Emissão da Relação

27/02/2020, 13:23

Documento Digitalizado

27/02/2020, 13:21

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2020, 14:02

Expedição em análise para assinatura

19/02/2020, 13:05

Autos preparados para expedição

29/01/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 20:30

Prazo em Curso

29/11/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 07:26

Emissão da Relação

27/11/2019, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 07:00

Prazo em Curso

14/10/2019, 13:25

Expedição de Carta.

14/10/2019, 13:24

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 17:36

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 19:17

Prazo em Curso

06/08/2019, 18:58

Expedição de Carta.

06/08/2019, 18:57

Expedição em análise para assinatura

06/08/2019, 16:51

Autos preparados para expedição

06/08/2019, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.

06/08/2019, 15:14

Prazo em Curso

04/06/2019, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2019.

04/06/2019, 15:34

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 07:24

Emissão da Relação

14/05/2019, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 07:06

Publicado ato_publicado em 18/04/2019.

18/04/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 07:24

Emissão da Relação

16/04/2019, 15:49

Juntada de Carta precatória

22/03/2019, 17:37

Prazo em Curso

18/03/2019, 14:41

Expedição de Carta.

18/03/2019, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/03/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 12:11

Prazo em Curso

01/02/2019, 16:21

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 13:35

Emissão da Relação

29/01/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:19

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:00

Documento Digitalizado

08/08/2018, 17:55

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 13:02

Emissão da Relação

19/07/2018, 17:42

Prazo em Curso

19/07/2018, 17:40

Documento Digitalizado

19/07/2018, 17:39

Expedição de Carta precatória.

12/06/2018, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2018, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2018, 14:37

Expedição em análise para assinatura

11/06/2018, 13:19

Autos preparados para expedição

11/04/2018, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 07:35

Prazo em Curso

31/01/2018, 14:48

Expedição de Carta.

31/01/2018, 14:48

Expedição em análise para assinatura

30/01/2018, 13:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.

12/12/2017, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 13:54

Autos preparados para expedição

06/12/2017, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2017, 10:38

Recebida petição inicial

06/12/2017, 10:38

Conclusos para despacho

30/11/2017, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 16:31

Prazo em Curso

09/10/2017, 14:21

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 17:41

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:30

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 14:17

Despacho

•30/01/2025, 10:57

Interlocutória

•24/10/2024, 18:20

Interlocutória

•30/04/2024, 16:20

Despacho

•14/03/2024, 10:05

Interlocutória

•06/12/2023, 11:07

Interlocutória

•31/08/2023, 17:39

Despacho

•31/05/2022, 09:08

Interlocutória

•26/04/2022, 09:19

Despacho

•17/01/2022, 08:29

Despacho

•04/11/2021, 15:32

Interlocutória

•20/09/2021, 17:39

Sentença

•18/09/2020, 10:40

Despacho

•06/12/2017, 10:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/04/2026, 08:56

Interlocutória

•14/08/2025, 11:04

Despacho

•30/01/2025, 10:57

Interlocutória

•24/10/2024, 18:20

Interlocutória

•30/04/2024, 16:20

Despacho

•14/03/2024, 10:05

Interlocutória

•06/12/2023, 11:07

Interlocutória

•31/08/2023, 17:39

Despacho

•31/05/2022, 09:08

Interlocutória

•26/04/2022, 09:19

Despacho

•17/01/2022, 08:29

Despacho

•04/11/2021, 15:32

Interlocutória

•20/09/2021, 17:39

Sentença

•18/09/2020, 10:40

Despacho

•06/12/2017, 10:38

Despacho

•04/10/2017, 17:41