Usucapião 0811057-44.2015.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0811057-44.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Alves Vieira (OAB 4000B/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Bruna Moccelin Zuffo (OAB 18307/MS), Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB 10328/MS) Processo 0811057-44.2015.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Adilson Ribeiro Valdevino, Elizabeth Camurça de Aragão - Reqdo: Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda, Ahmed Jamil Zaglout - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração no que tange ao pedido de julgamento parcial do mérito e expedição de ofício, contudo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por Adilson Ribeiro Valdevino e outro, julgando-os PROCEDENTES no que se refere apenas à decretação de revelia de José de Lima Cardoso, bem como da delimitação dos pontos controvertidos. Retifico a decisão de f. 359-363, a fim de que, na parte em que constou "área abrangendo fração dos lotes n.º 01, 02, 03, 04 e fração do lote 05, da quadra 03, lotes, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, mais fração do lote 03 e 12, da quadra 04, medindo uma área regular de 6.773,67 m², contendo uma residência de Alvenaria, confrontando-se ao Norte com a Rua Angelin (128, 78 metros); ao Sul com o lote 13 (31,63 metros), fração do lote 12 e 14, mais fração do corredor verde, com a Rua Projetada (64,98 metros) e com o lote 06 da quadra 03 (32,03 metros); ao Leste com o lote 04 da quadra 53 (60,00 metros); ao Oeste com fração do lote 03 (30,00 metros) e com fração do lote 12 (30 metros), ambos da quadra 04." passe a constar "Lote 11 da Quadra 04 (matrícula 33225 – fls. 36), de propriedade de Antônio Marcos da Graça Oliveira e Fração do Lote 12 da Quadra 04 (matrícula 33224 – fls. 37), de propriedade de José de Lima Cardoso". Ante o decurso do prazo para apresentação de contestação por parte da parte ré José de Lima Cardoso, decreto sua revelia, aplicando-se-lhe os efeitos previstos no art. 344 do CPC. Com as modificações efetivadas nesta oportunidade, cumpra-se a decisão de f. 359-363. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

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