Usucapião 0815881-70.2020.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0815881-70.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Nelci da Silva Carvalho, Ismael Ribeiro da Matta, Silvana Pereira de Brito - Réu: Maxi Construções Metalurgica Ltda - Por ser incabível o julgamento antecipado, passa-se direto ao saneamento do feito. O processo está em ordem, pois procedida a citação da parte Ré, a qual também é confinante (p. 180), que deixou de apresentar contestação (p. 181). Foi citada, ainda, a confinante Roseli da Silva Carvalho (p. 169), que também não ofertou contestação. Consta ainda edital de citação de interessados ausentes, incertos e desconhecidos (p. 152), com o decurso do prazo in albis (p. 163). Intimadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, a Procuradoria da União quedou-se inerte (p. 188) e o Município de Dourados, bem como o Estado de Mato Grosso do Sul manifestaram desinteresse no feito (p. 164 e p. 167). Assim sendo, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º, do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juiz. Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0815881-70.2020.8.12.0002 - Usucapião - Defiro a produção de prova requerida pela parte Autora, qual seja, a testemunhal (p. 207). Fixa-se como ponto controvertido o período em que a Autora está na posse do imóvel, como se dono fosse (um imóvel de formato regular, designado por "lote 16B", medindo a área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), situada à Rua Major Capilé, com as seguintes confrontações: Ao Norte: 15,00m com lote 15 da Quadra H do Residencial Caimam, ao Sul: 15,00m com a Rua Major Capilé, ao Leste: 14,00m com lote 1 da Quadra H do Residencial Caimam, ao Oeste: 14,00m com lote 16A, conforme memorial descritivo de p. 75 e certidão de p. 203). Designo audiência de instrução para o dia 18 de março de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. Às partes para querendo, arrolarem ou substituírem as testemunhas já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas da parte autora deverá ser feita pelos doutos advogados, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC). Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que proceda ao agendamento de sala para videoconferência, na data e horário acima designados, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas. O mesmo procedimento deve ser tomado em relação a eventuais testemunhas que residam em Estado diverso, desde que o sistema seja compatível. Caso reste frustrada a intimação pelos advogados, devidamente comprovada, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e MP. Intime-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Processo Reativado

Juntada de Ofício

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Documento Digitalizado

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Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

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Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

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