Ação Penal - Procedimento Sumário 0900852-46.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OLEMAR CACERES MARTINS

CPF

Reu

LIDIANE BENITES DUARTE

TERCEIRO

PM ANTONIO VIEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 19113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OLEMAR CACERES MARTINS

CPF

Reu

LIDIANE BENITES DUARTE

TERCEIRO

PM ANTONIO VIEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ORVANILDO RIBAS GOLDIN

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:47

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:11

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:10

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:45

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:28

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:23

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:55

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:54

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:52

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:44

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:48

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:46

Todas as movimentações(97)

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:47

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:11

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:10

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:45

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:28

Documentos

Interlocutória

•06/08/2024, 18:42

Despacho

•26/07/2024, 18:50

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:23

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:55

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:54

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:52

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:44

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:48

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:46

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:46

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:07

Documento Digitalizado

07/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:26

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:51

Suspensão Condicional do Processo

06/12/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:38

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 02:26:00, 2ª Vara Criminal.

23/09/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 18:55

Juntada de NULL

23/08/2024, 13:06

Juntada de Mandado

23/08/2024, 13:06

Prazo em Curso

22/08/2024, 19:01

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 14:03

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Olemar Caceres Martins - Fica a defesa intimada da decisão de f. 104, a qual designou audiência para o dia 23/09/2024, às 13:55horas: "01. Não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal) e tendo em vista que Olemar Caceres Martins, prenche os requisitos necessários para a concessão do benefício descrito no Intimação - ADV: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0900852-46.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 15:43

Emissão da Relação

07/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 01:55:00, 2ª Vara Criminal.

06/08/2024, 17:18

Outras Decisões

06/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:13

Manifestação do Ministério Público

30/07/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2024, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2024, 18:30

Juntada de NULL

18/07/2024, 15:37

Juntada de Mandado

18/07/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:32

Documento Digitalizado

02/07/2024, 18:31

Documento Digitalizado

02/07/2024, 18:31

Documento Digitalizado

02/07/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:45

Evolução da Classe Processual

25/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 18:05

Recebida a denúncia

13/06/2024, 18:05

Manifestação do Ministério Público

10/06/2024, 17:03

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

10/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Denúncia

10/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:30

Peticionamento da Delegacia

22/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:41

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

24/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 17:40

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:39

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2024, 10:41

Distribuído por dependência

24/04/2024, 10:41

Interlocutória

•13/06/2024, 18:05