Execução Fiscal 0001303-96.2006.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2006

Valor da Causa

R$ 12.180,75

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 18:49

Transitado em Julgado em data

07/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Henrique dos Santos Silva - réu-revel Processo 0001303-96.2006.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Henrique dos Santos Silva - Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com espeque nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:09

Emissão da Relação

08/08/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 18:52

Registro de Sentença

07/08/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 10:30

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 18:49

Transitado em Julgado em data

07/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Henrique dos Santos Silva - réu-revel Processo 0001303-96.2006.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Henrique dos Santos Silva - Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com espeque nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 18:52

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:09

Emissão da Relação

08/08/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 18:52

Registro de Sentença

07/08/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 09:58

Processo Desarquivado

29/07/2024, 17:02

Arquivado Provisoriamente

04/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2024, 09:43

Processo Desarquivado

03/06/2024, 09:34

Arquivado Provisoriamente

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2012.

09/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2011.

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2011.

06/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

29/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

25/07/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

14/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2011.

05/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/05/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/03/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2011, 12:00

Expedição de NULL.

07/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/11/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2010.

16/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/09/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

15/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2009.

06/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2008, 12:00

Conclusos

14/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

01/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2007, 12:00

Conclusos

13/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

18/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

14/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/09/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/09/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2006, 12:00

Conclusos

12/09/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2006, 12:00