Execução Fiscal 0001640-73.2010.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 28.366,83

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JEAN A. LAGEANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RICARDO SANSON

OAB/MS 8484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jean A. Lageano - réu-revel Processo 0001640-73.2010.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Jean A. Lageano - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de int

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:30

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:25

Sentença

•06/08/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jean A. Lageano - réu-revel Processo 0001640-73.2010.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Jean A. Lageano - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de int

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:30

Registro de Sentença

06/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 17:00

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:55

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:55

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:55

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:55

Processo Desarquivado

30/07/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:04

Arquivado Provisoriamente

30/06/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 17:51

Processo Desarquivado

06/10/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:55

Arquivado Provisoriamente

21/02/2019, 17:31

Documento Digitalizado

21/02/2019, 10:50

Documento Digitalizado

24/01/2019, 18:01

Expedição em análise para assinatura

24/01/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 19:15

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 17:19

Autos preparados para expedição

18/01/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2019, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2019, 19:07

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:55

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 13:54

Autos preparados para expedição

23/08/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 09:30

Prazo em Curso

06/08/2018, 08:55

Documento Digitalizado

06/08/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 09:23

Expedição em análise para assinatura

31/07/2018, 17:16

Autos preparados para expedição

16/07/2018, 17:54

Juntada de NULL

09/07/2018, 17:57

Juntada de Mandado

09/07/2018, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:22

Prazo em Curso

12/06/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 10:35

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 18:56

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 17:47

Autos preparados para expedição

06/06/2018, 17:25

Autos preparados para expedição

28/05/2018, 16:36

Documento Digitalizado

04/05/2018, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2018, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2018, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2018, 11:02

Prazo em Curso

17/04/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 09:57

Expedição de Ofício.

13/04/2018, 18:32

Expedição em análise para assinatura

13/04/2018, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2018, 08:23

Autos preparados para expedição

13/03/2018, 18:28

Documento Digitalizado

13/03/2018, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2018, 10:45

Prazo em Curso

23/02/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:42

Expedição de Ofício.

20/02/2018, 14:59

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 10:53

Prazo em Curso

23/01/2018, 17:15

Juntada de NULL

23/01/2018, 17:13

Juntada de Mandado

23/01/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 17:13

Prazo em Curso

11/01/2018, 09:20

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 11:21

Documento Digitalizado

10/01/2018, 11:21

Expedição em análise para assinatura

10/01/2018, 09:42

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/05/2017, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2017, 15:03

Prazo em Curso

26/04/2017, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 09:40

Expedição em análise para assinatura

25/04/2017, 17:57

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:02

Documento Digitalizado

27/03/2017, 16:00

Documento Digitalizado

27/03/2017, 16:00

Documento Digitalizado

27/03/2017, 16:00

Documento Digitalizado

27/03/2017, 16:00

Documento Digitalizado

27/03/2017, 16:00

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:59

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:59

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:53

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:53

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:53

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2017, 15:53

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:53

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:53

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:53

Juntada de NULL

27/03/2017, 15:53

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:48

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:48

Processo convertido em eletrônico

27/03/2017, 15:45

Prazo em Curso

29/07/2016, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2016, 18:18

Prazo em Curso

05/07/2016, 09:38

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 18:27

Expedição de Ofício.

30/06/2016, 13:00

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 15:33

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/10/2015, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/09/2015, 16:08

Autos preparados para vista/intimação

08/09/2015, 16:05

Autos preparados para expedição

03/02/2015, 17:49

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 16:58

Despacho Saneador

23/01/2015, 15:04

Conclusos para despacho

25/08/2014, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 14:19

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/07/2014, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/07/2014, 10:32

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/07/2014, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/06/2014, 13:06

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2014, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 11:27

Conclusos para despacho

17/02/2014, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2014, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2014.

10/02/2014, 13:16

Prazo em Curso

17/01/2014, 17:02

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/01/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2013.

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/06/2013, 13:00

Expedição de Ofício.

21/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/06/2012, 12:00

Decisão Proferida

18/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

27/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/01/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

17/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

24/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

15/03/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

22/11/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/11/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 15:39

Aguardando Expedição de Mandado

11/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2010, 13:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/09/2010, 12:00

Interlocutória

•16/01/2019, 19:07

Despacho

•27/03/2017, 16:00

Despacho

•27/03/2017, 16:00

Despacho

•27/03/2017, 16:00

Despacho

•27/03/2017, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 15:53

Despacho

•27/03/2017, 15:53