Execução Fiscal 0002105-87.2007.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 10.944,78

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA FEDERAL DA TERCEIRA SUBSECAO JUDICIARIA DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MS

CNPJ

Autor

PAULO F. CARVALHO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOEDI BARBOZA GUIMARAES

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo F. Carvalho-ME - réu-revel Processo 0002105-87.2007.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo F. Carvalho-ME - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausên

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:30

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:25

Sentença

•06/08/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo F. Carvalho-ME - réu-revel Processo 0002105-87.2007.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo F. Carvalho-ME - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausên

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:30

Registro de Sentença

06/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 17:00

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:53

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:53

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:53

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:53

Processo Desarquivado

30/07/2024, 16:34

Documento Digitalizado

30/07/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:04

Arquivado Provisoriamente

30/06/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 17:52

Processo Desarquivado

06/10/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:54

Arquivado Provisoriamente

25/01/2019, 16:09

Prazo em Curso

30/11/2018, 12:39

Documento Digitalizado

30/11/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 15:56

Documento Digitalizado

28/11/2018, 15:56

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 13:14

Prazo em Curso

06/09/2018, 12:33

Documento Digitalizado

06/09/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:12

Expedição em análise para assinatura

05/09/2018, 15:55

Autos preparados para expedição

05/09/2018, 15:52

Processo Desarquivado

05/09/2018, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:04

Arquivado Provisoriamente

12/01/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 16:02

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:55

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:55

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:54

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:53

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:53

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:53

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:50

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:48

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:47

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:46

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:46

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:31

Juntada de NULL

11/01/2018, 15:31

Juntada de Mandado

11/01/2018, 15:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:26

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:24

Processo convertido em eletrônico

11/01/2018, 14:41

Arquivado Provisoriamente

17/04/2017, 18:15

Processo Desarquivado

17/04/2017, 18:12

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/03/2017, 16:39

Prazo em Curso

23/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/02/2017, 14:57

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2017, 15:05

Arquivado Provisoriamente

13/02/2017, 15:00

Conclusos para decisão

30/01/2017, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 15:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/12/2016, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/12/2016, 15:47

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2016, 15:03

Processo Desarquivado

23/11/2016, 15:03

Arquivado Provisoriamente

30/06/2016, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2012, 12:00

Concedida a Medida Liminar

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/05/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

27/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

18/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

24/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

15/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

25/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2009.

11/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

20/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2008, 14:32

Aguardando Expedição de Mandado

14/03/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/01/2008, 14:33

Despacho Proferido

11/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2007, 12:00

Interlocutória

•11/01/2018, 15:55

Despacho

•11/01/2018, 15:53

Despacho

•11/01/2018, 15:47

Despacho

•11/01/2018, 15:47

Despacho

•11/01/2018, 15:31

Despacho

•11/01/2018, 15:31