Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800014-78.2018.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 16.866,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ROBERTA LEITE DE NOVAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:02

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800014-78.2018.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberta Leite de Novaes - Sentença f. 468-....Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, no

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:16

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:02

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 17:16

Despacho

•13/01/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800014-78.2018.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberta Leite de Novaes - Sentença f. 468-....Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, no

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:55

Processo Desarquivado

06/08/2024, 12:55

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:31

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:41

Recebidos os autos

13/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:03

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:02

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 22:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:16

Recebidos os autos

04/04/2023, 20:08

Decisão ou Despacho

04/04/2023, 20:08

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:44

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:51

Juntada de Informações

02/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:06

Juntada de Ofício

25/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.

27/09/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:44

Juntada de Informações

26/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:04

Juntada de Ofício

20/07/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:47

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:21

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2022, 15:21

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:15

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/03/2022, 15:01

Processo Reativado

09/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:50

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:43

Juntada de Ofício

02/02/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:52

Recebidos os autos

16/11/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:14

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:31

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/06/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:25

INCONSISTENTE

16/06/2021, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2021, 15:02

Recebidos os autos

12/06/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 12:55

Julgado procedente o pedido

12/06/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 18:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2020.

29/06/2020, 18:28

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2020.

09/04/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 17:18

Recebidos os autos

07/04/2020, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2020, 15:50

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2020.

01/04/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2019.

16/12/2019, 21:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2019.

05/09/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:56

Recebidos os autos

02/09/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:10

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 18:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2019.

23/08/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 18:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2019.

19/06/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2019.

16/04/2019, 21:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:12

Recebidos os autos

09/04/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 14:55

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2019.

19/02/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2018.

26/10/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.

20/08/2018, 21:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:34

Expedição de Ofício.

16/08/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:26

Recebidos os autos

15/08/2018, 17:25

Decisão ou Despacho

15/08/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 02:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 05:23

Conclusos para despacho

21/06/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2018.

08/06/2018, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 18:55

Recebidos os autos

07/06/2018, 18:19

Decisão ou Despacho

07/06/2018, 18:19

Conclusos para despacho

28/03/2018, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2018.

12/03/2018, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2018.

08/02/2018, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 16:02

Expedição de Carta.

07/02/2018, 15:59

Recebidos os autos

06/02/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 17:57

Conclusos para despacho

16/01/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 14:01

Despacho

•14/12/2023, 15:32

Interlocutória

•04/04/2023, 20:08

Despacho

•30/06/2022, 19:47

Sentença

•16/11/2021, 09:58

Sentença

•12/06/2021, 12:55

Interlocutória

•07/04/2020, 15:50

Despacho

•02/09/2019, 18:10

Despacho

•09/04/2019, 14:55

Interlocutória

•15/08/2018, 17:25

Interlocutória

•07/06/2018, 18:19

Despacho

•06/02/2018, 17:57