Apelação Cível 0800082-89.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.672,69

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELAINE CARNEIRO PINHEIRO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

03/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2022, 14:19

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

03/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022, 00:49

Documentos

Acórdão

•30/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2022, 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:11

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 16:12