Recurso Especial 0800580-94.2013.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RAMAO BALBUENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2021, 13:50

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

24/09/2021, 22:30

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

24/09/2021, 22:30

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

24/09/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

26/04/2019, 12:14

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

26/04/2019, 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/04/2019, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2021, 22:30