Cumprimento de sentença 0800640-72.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 49.383,73

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Silvio C. Prado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:22

Informação do Sistema

13/01/2026, 09:05

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 09:05

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:18

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/12/2025, 11:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 14:55

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:22

Informação do Sistema

13/01/2026, 09:05

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 09:05

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:37

Documentos

Interlocutória

•17/01/2025, 19:31

Sentença

•23/10/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:18

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/12/2025, 11:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 19:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2025, 19:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:21

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS) Processo 0800640-72.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lúcia Braga - Intimação da sentença de f. 206/207: Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração de f. 203-204. P.R.I. No mais, postergo a análise do pedido de f. 205 para após o trânsito em julgado da sentença extintiva, ante o risco de irreversibilidade das medidas constritivas. Assim, com o trânsito em julgado, mantida a extinção, tornem os autos conclusos para análise do pedido da executada.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2024, 14:40

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 18:30

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS) Processo 0800640-72.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lúcia Braga - Vistos etc. Diante da certidão de f. 198, tendo a parte exequente deixado de impulsionar a execução, apesar de intimada para tanto, e abandonado a ação por mais de 30 dias, bem como diante da ausência injustificada da parte exequente à audiência de f. 186, julgo extinto o proceso, sem resolução de mérito, nos termos do art. 71, parágrafo único c/c art. 485, in

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/08/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 19:33

Registro de Sentença

07/08/2024, 19:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:49

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 11:35

Prazo em Curso

26/06/2024, 10:24

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:27

Documento Digitalizado

05/06/2024, 11:25

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:05

Documento Digitalizado

20/05/2024, 10:29

Prazo em Curso

18/05/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2024, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 13:55

Emissão da Relação

04/12/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/11/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2023, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 09:00

Documento Digitalizado

16/08/2023, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:11

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:08

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 13:23

Documento Digitalizado

13/04/2023, 13:22

Prazo em Curso

13/03/2023, 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 08:10

Prazo em Curso

14/02/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 09:41

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 14:29

Despacho Saneador

16/12/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/06/2022, 08:28

Juntada de Informações

15/06/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 15:37

Despacho Saneador

15/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:35

Prazo em Curso

18/01/2022, 07:46

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 09:08

Emissão da Relação

14/01/2022, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:42

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 12:37

Emissão da Relação

02/08/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2021, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2021, 08:51

Prazo em Curso

22/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 16:55

Emissão da Relação

18/03/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:45

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 07:19

Juntada de Ofício

03/12/2020, 12:08

Prazo em Curso

24/11/2020, 07:56

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/11/2020, 16:01

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:19

Conclusos para despacho

12/06/2020, 14:14

Prazo em Curso

01/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 20:08

Emissão da Relação

28/05/2020, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 16:03

Juntada de NULL

19/05/2020, 12:30

Juntada de Mandado

19/05/2020, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:16

Prazo em Curso

11/03/2020, 10:39

Prazo em Curso

23/01/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:07

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:36

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 07:48

Emissão da Relação

18/12/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:56

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2019, 08:52

Conclusos para despacho

16/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 08:50

Prazo em Curso

15/10/2019, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:52

Emissão da Relação

09/10/2019, 10:37

Autos preparados para expedição

04/10/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:58

Prazo em Curso

05/09/2019, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 07:08

Prazo em Curso

13/08/2019, 15:30

Expedição de Carta.

13/08/2019, 15:29

Expedição de Carta.

13/08/2019, 15:28

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 14:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/08/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:56

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2019, 14:03

Processo Reativado

29/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2019, 11:50

Arquivado Definitivamente

15/07/2019, 18:17

Transitado em Julgado em data

15/07/2019, 18:16

Prazo em Curso

27/06/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2019, 07:53

Emissão da Relação

24/06/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:51

Registro de Sentença

19/06/2019, 14:50

Julgado procedente o pedido

19/06/2019, 14:50

Conclusos para julgamento

30/05/2019, 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/05/2019, 15:11

Juntada de NULL

17/05/2019, 18:08

Juntada de Mandado

17/05/2019, 18:08

Prazo em Curso

13/05/2019, 16:48

Transitado em Julgado em data

13/05/2019, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2019, 17:59

Juntada de NULL

08/05/2019, 17:59

Juntada de Mandado

08/05/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:54

Prazo em Curso

25/04/2019, 16:56

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 16:07

Prazo em Curso

25/04/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 20:34

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 07:46

Emissão da Relação

23/04/2019, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2019 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/04/2019, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 09:22

Registro de Sentença

13/04/2019, 09:22

Extinto o processo por desistência

13/04/2019, 09:22

Conclusos para despacho

10/04/2019, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:03

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2019, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2019, 07:04

Prazo em Curso

27/02/2019, 14:05

Expedição de Carta.

27/02/2019, 14:04

Expedição de Carta.

27/02/2019, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2019, 14:03

Expedição de Carta.

27/02/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2019, 16:16

Expedição em análise para assinatura

25/02/2019, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2019 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

25/02/2019, 15:32

Informação do Sistema

22/02/2019, 14:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 13:58

Sentença

•07/08/2024, 19:33

Despacho

•30/04/2024, 10:44

Despacho

•16/10/2023, 09:05

Despacho

•14/04/2023, 14:58

Interlocutória

•16/12/2022, 14:29

Interlocutória

•15/06/2022, 15:37

Despacho

•13/01/2022, 12:08

Interlocutória

•26/05/2021, 16:40

Despacho

•09/03/2021, 14:48

Despacho

•11/09/2020, 15:19

Despacho

•26/10/2019, 08:53

Despacho

•02/08/2019, 09:56

Sentença

•19/06/2019, 14:50

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•17/01/2025, 19:31

Sentença

•23/10/2024, 18:30

Sentença

•07/08/2024, 19:33

Despacho

•30/04/2024, 10:44

Despacho

•16/10/2023, 09:05

Despacho

•14/04/2023, 14:58

Interlocutória

•16/12/2022, 14:29

Interlocutória

•15/06/2022, 15:37

Despacho

•13/01/2022, 12:08

Interlocutória

•26/05/2021, 16:40

Despacho

•09/03/2021, 14:48

Despacho

•11/09/2020, 15:19

Despacho

•26/10/2019, 08:53

Despacho

•02/08/2019, 09:56

Sentença

•19/06/2019, 14:50

Despacho

•29/04/2019, 17:54

Sentença

•13/04/2019, 09:22

Despacho

•02/04/2019, 14:03