Procedimento Comum Cível 0801376-63.2014.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 86.507,52

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:21

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:32

Prazo em Curso

13/01/2026, 15:08

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:36

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

01/09/2025, 19:23

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 12:23

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:36

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:34

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:21

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:32

Prazo em Curso

13/01/2026, 15:08

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:36

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 10:27

Despacho

•06/08/2023, 20:58

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

01/09/2025, 19:23

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 12:23

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:36

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

25/03/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2025, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Celio Justino de Almeida Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO SEGURITÁRIA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, O QUE JUSTIFICA O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO PARA JULGAMENTO MERITÓRIO - NÃO CONHECIMENTO MANTIDO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. I - Em sendo o fundamento da sentença de improcedência do pedido de indenização securitária, na inexistência de incapacidade para o exercício do trabalho e, a parte recorrente não impugna este fundamento, limitando-se a apontar a existência do laudo pericial que atesta o nexo causal, o recurso não passa pelo juízo de admissibilidade, por ausência de fundamentação, vez que ainda que se acolha a existência de nexo causal, a lesão não afeta a capacidade para o trabalho exercido. II - Recurso Improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801376-63.2014.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Celio Justino de Almeida Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0801376-63.2014.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos. P. I.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Celio Justino de Almeida Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801376-63.2014.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Celio Justino de Almeida Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, não conheço do Recurso de Apelação por ausência de fundamentação, nos termos do art. 1.010, III, do CPC e súmula 282 e 83, ambos do Superior Tribunal de Justiça STJ. Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o do proveito econômico pretendido e não auferido na presente demanda, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade de tais verbas fica suspensa em função da gratuidade de Justiça deferida à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0801376-63.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 12:22

Prazo em Curso

29/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 11:51

Prazo em Curso

09/08/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - Fica a parte requerida intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0801376-63.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:34

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2024, 13:22

Prazo em Curso

25/04/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

22/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:27

Registro de Sentença

22/04/2024, 10:27

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:06

Prazo em Curso

28/08/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2023, 19:20

Prazo em Curso

09/08/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 20:54

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

25/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:51

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:51

Prazo em Curso

03/04/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:35

Emissão da Relação

30/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:37

Prazo em Curso

09/03/2023, 12:19

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:43

Documento Digitalizado

07/03/2023, 16:21

Expedição de Carta.

06/03/2023, 20:26

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

06/12/2022, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:21

Prazo em Curso

26/04/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2022, 23:50

Autos preparados para expedição

24/04/2022, 23:27

Prazo em Curso

07/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:21

Prazo em Curso

17/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

08/11/2021, 09:08

Juntada de NULL

05/11/2021, 13:44

Juntada de Mandado

05/11/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:43

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:33

Prazo em Curso

15/10/2021, 13:39

Prazo em Curso

15/10/2021, 13:38

Prazo em Curso

15/10/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 12:04

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 09:24

Emissão da Relação

15/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 17:05

Prazo em Curso

08/10/2021, 10:18

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:00

Documento Digitalizado

05/10/2021, 12:58

Expedição de Carta.

04/10/2021, 16:18

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 00:55

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

23/08/2021, 18:52

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 20:29

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2021.

26/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:22

Prazo em Curso

18/03/2021, 18:07

Documento Digitalizado

18/03/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:41

Emissão da Relação

09/03/2021, 16:58

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 18:43

Perito nomeado

25/05/2020, 18:43

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:13

Prazo em Curso

09/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 07:49

Emissão da Relação

21/11/2019, 15:13

Transitado em Julgado em data

21/11/2019, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2019, 07:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2019, 07:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2019, 07:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2019, 07:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2019, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2019, 14:57

Prazo em Curso

27/03/2019, 15:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 13:29

Emissão da Relação

22/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2019, 11:12

Prazo em Curso

14/03/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 11:55

Emissão da Relação

22/02/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2018, 20:36

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 20:35

Julgado improcedente o pedido

23/09/2018, 20:35

Registro de Sentença

23/09/2018, 20:35

Conclusos para julgamento

23/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais

14/02/2018, 11:06

Prazo em Curso

01/02/2018, 18:01

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 12:39

Emissão da Relação

29/01/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 14:23

Conclusos para despacho

28/11/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:30

Prazo em Curso

17/11/2017, 13:45

Prazo em Curso

06/11/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 18:12

Documento Digitalizado

31/10/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 11:11

Prazo em Curso

23/10/2017, 15:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

20/10/2017, 20:17

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

20/10/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 13:17

Emissão da Relação

20/10/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 12:55

Emissão da Relação

19/10/2017, 16:20

Documento Digitalizado

19/10/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 19:01

Processo saneado

18/10/2017, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 01:08

Conclusos para despacho

30/11/2015, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2015, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 15:50

Prazo em Curso

18/11/2015, 18:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2015, 15:09

Emissão da Relação

11/11/2015, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2015, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 13:32

Juntada de Ofício

20/03/2015, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 14:32

Conclusos para despacho

19/03/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 19:41

Prazo em Curso

12/03/2015, 13:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2015.

09/03/2015, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2015, 13:00

Emissão da Relação

04/03/2015, 14:40

Documento Digitalizado

24/02/2015, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2015, 18:37

Prazo em Curso

28/01/2015, 13:48

Expedição de Ofício.

28/01/2015, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 21:13

Despacho de recebimento da inicial

06/11/2014, 16:59

Conclusos para despacho

06/11/2014, 13:53

Distribuído por sorteio

05/11/2014, 17:00

Despacho

•14/11/2022, 18:11

Despacho

•30/04/2021, 20:29

Interlocutória

•25/05/2020, 18:43

Sentença

•23/09/2018, 20:35

Despacho

•13/12/2017, 14:23

Interlocutória

•18/10/2017, 19:01

Despacho

•09/11/2015, 19:15

Despacho

•11/12/2014, 21:13