Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801433-75.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

EDMAR MARTINS BORGES

CPF

Autor

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DJASLI BáRBARA CESTARI MAIAROTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDMAR MARTINS BORGES

CPF

Autor

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DJASLI BáRBARA CESTARI MAIAROTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DíLSON PAREDES LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:43

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 11:36

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:57

Registro de Sentença

24/07/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:12

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:43

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:42

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 10:57

Despacho

•19/11/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 11:36

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:57

Registro de Sentença

24/07/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:12

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:57

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:02

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 18:56

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:15

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 22:30

Emissão da Relação

12/02/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 22:23

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:46

Evolução da Classe Processual

02/12/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:49

Processo Reativado

19/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:26

Juntada de Informações

12/11/2024, 16:17

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 09:55

Despacho Saneador

15/10/2024, 09:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 06:06

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 06:14

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 06:11

Prazo em Curso

22/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edmar Martins Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801433-75.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDMAR MARTINS BORGES, qualificado nos autos, para DECLARAR, como certo e verdadeiro, o tempo de serviço prestado perante a Escola Particular Pequeno Príncipe, no período de 01/02/1994 a 20/12/1998, no

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 06:15

Emissão da Relação

07/08/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:00

Registro de Sentença

07/08/2024, 09:00

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 08:15:45, 1ª Vara.

12/06/2024, 20:15

Juntada de NULL

07/05/2024, 17:39

Juntada de Mandado

07/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:08

Prazo em Curso

23/04/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 03:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:33

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:59

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/04/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 04:15:00, 1ª Vara.

09/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:40

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 10:31

Emissão da Relação

09/03/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:09

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 14:37

Prazo em Curso

03/03/2024, 06:19

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/02/2024, 06:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:24

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:33

Expedição de Carta.

30/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:24

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 13:55

Recebida petição inicial

27/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 13:35

Informação do Sistema

25/10/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 08:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 09:04

Interlocutória

•15/10/2024, 09:55

Sentença

•07/08/2024, 09:00

Despacho

•09/04/2024, 16:33

Despacho

•07/03/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:24

Despacho

•27/10/2023, 13:55