—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.150,31

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA PRADO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Distribuído por sorteio