Procedimento Comum Cível 0801461-88.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOSE PEREIRA LUNA

CPF

Autor

INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:07

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:00

Registro de Sentença

02/03/2026, 18:59

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 07:17

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 13:36

Manifestação do Ministério Público

08/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:07

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:51

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:00

Registro de Sentença

02/03/2026, 18:59

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 07:17

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 13:36

Manifestação do Ministério Público

08/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:52

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:40

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:00

Expedição de Carta.

18/08/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:03

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:37

Documento Digitalizado

02/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 10:20

Documento Digitalizado

30/05/2025, 10:16

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:09

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:50

Juntada de Mandado

14/03/2025, 18:46

Juntada de NULL

14/03/2025, 18:46

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:39

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/11/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:55

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:11

Documento Digitalizado

10/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:41

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pereira Luna - Visto.Inicialmente, Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801461-88.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de natureza antecipada, porquanto não restaram preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.Isso porque, o benefício almejado pela parte requerente foi indeferido administrativamente, ao fundamento de que não atende ao critério de miserabilidade, como se infere do documento de fls. 20.Dessar

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:29

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:13

Tutela Provisória

01/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 15:35

Informação do Sistema

23/07/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 13:15

Interlocutória

•01/08/2024, 14:13