Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801488-05.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.061,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:54

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:40

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:50

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:07

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:08

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:54

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:50

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:51

Sentença

•02/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:40

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:50

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:07

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 11:28

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 16:25

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 09:53

Emissão da Relação

21/07/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 07:03

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:49

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fabiana dos Santos Chaves - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias entre a parte autora e o requerido, condenando-o ao pagamento do equivalente a 8% (oito por cento) sobre as remunerações percebidas pela parte autora, nos períodos de efetiva contratação, observado, em razão da prescrição, o quinquênio que antecede ao ajuizamento da ação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Intimação - ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0801488-05.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 16:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:51

Registro de Sentença

02/12/2024, 17:51

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:10

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fabiana dos Santos Chaves - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante as manifestações das partes, declaro encerrada a instrução processual. Nos termos do artigo 364, §2º, do CPC, intimem-se as partes para apresentarem seus memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0801488-05.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 16:29

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:41

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 13:42

Emissão da Relação

18/03/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2023, 11:10

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

16/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:26

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 16:26

Informação do Sistema

12/09/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 11:45

Despacho

•05/08/2024, 15:55

Despacho

•15/03/2024, 19:05

Despacho

•19/09/2023, 16:52