Cumprimento de sentença 0802346-84.2019.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802346-84.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Omar Zakaria Suleiman (OAB 9944/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0802346-84.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaine de Lima Silva - Exectdo: Waldir Tomaz - abe-se que sem impulso do credor a execução deve ser enviada ao arquivo até manifestação da parte interessada. Veja-se jurisprudência nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DO CREDOR. SUSPENSÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 921, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual, ocorrendo a inércia do credor na execução, o caminho a ser adotado é o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, § 1.º, do Código de Processo Civil. 2. A simples inércia do credor em apresentar os cálculos não configura renúncia tácita. 3. Recurso não provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1402651-44.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sérgio Fernandes Martins, j: 03/06/2022, p: 08/06/2022) (não grifado no original). Como não houve manifestação do exequente nos autos, declaro que o processo está suspenso e, desde logo, deverá ser remetido ao arquivo com as cautelas devidas, independentemente de novo despacho e nova intimação, até provocação da parte interessada ou configuração da prescrição intercorrente (art. 921, inc. III do CPC). É de se salientar que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921. Caso decorra o tempo de 1 (um) ano de suspensão e também seja atingido o tempo do prazo prescricional, intime-se a parte exequente para manifestação (CPC, art. 921, § 5º) e, após, remetam-se os autos conclusos para sentença de reconhecimento da prescrição intercorrente. Intime-se

22/11/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

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