Procedimento Comum Cível 0804530-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 39.068,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ODAIR JOSE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANTONIO BORCHERT

OAB/MS 16686·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:23

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:29

Todas as movimentações(92)

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:23

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:40

Despacho

•15/08/2025, 17:29

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:32

Prazo em Curso

09/04/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

31/03/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:32

Informação do Sistema

05/10/2024, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:56

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Odair José dos Santos Pereira - Ré: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda - Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0804530-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:48

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:03

Prazo em Curso

10/10/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 17:40

Prazo em Curso

23/05/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

19/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 12:15

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 14:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:39

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:06

Prazo em Curso

09/02/2023, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:36

Emissão da Relação

08/02/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2023, 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2023, 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2023, 15:56

Prazo em Curso

07/02/2023, 14:21

Expedição de Carta.

07/02/2023, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:34

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 02:20:00, 3ª Vara Cível.

06/02/2023, 14:04

Prazo em Curso

03/02/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 14:18

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 13:37

Despacho

•13/03/2025, 17:14

Despacho

•02/08/2024, 18:48

Despacho

•05/02/2024, 10:44

Despacho

•20/09/2023, 16:09

Interlocutória

•03/02/2023, 14:18