Cumprimento de sentença 0803667-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.821,75

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JOSIMEIRE CARVALHO DE ANDRADE

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 07:01

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:54

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:43

Todas as movimentações(109)

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 07:01

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:41

Documentos

Interlocutória

•07/02/2022, 14:22

Despacho

•01/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:54

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 21:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.

16/03/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:02

INCONSISTENTE

07/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:50

Realizado cálculo de custas

06/03/2023, 09:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/02/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:17

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:01

Conclusos para decisão

16/02/2023, 21:10

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 21:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2023, 15:40

Recebidos os autos

12/02/2023, 14:18

Recebidos os autos

12/02/2023, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Apelado: Josimeire Carvalho de Andrade Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - MATRÍCULA EM CURSO DE GRADUAÇÃO (ENSINO SUPERIOR) - RELAÇÃO DE CONSUMO - ORIGEM DA DÍVI Acórdão - Apelação Cível nº 0803667-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 20:12

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:22

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 02:31

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:35

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:41

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/03/2022, 15:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2022, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:16

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:50

Recebidos os autos.

23/02/2022, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

23/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:51

Expedição de Carta.

15/02/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2022 03:00:00, 7ª Vara Cível.

14/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:50

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2022, 14:22

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 18:20

Sentença

•26/09/2022, 14:22

Despacho

•17/02/2023, 14:38

Sentença

•28/03/2023, 13:43