Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001435-45.2009.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2009

Valor da Causa

R$ 25.817,92

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GERALDO ADãO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

GABRIEL MARCONDES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:45

Registro de Sentença

04/05/2026, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:11

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:17

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:01

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:10

Todas as movimentações(325)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:45

Registro de Sentença

04/05/2026, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:05

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:11

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:17

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:01

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 13:28

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:28

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:27

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:31

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:31

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0001435-45.2009.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Adão Pereira de Souza - Conforme se verifica, a parte autora apresentou os cálculos às (fls. 349-356), com os quais concordou autarquia (fl. 365). Assim, homologo os cálculos apresentados nos autos, determinando-se que seja oficiado ao TRF 3ª Região, a fim de que seja requisitado o pagamento do valor executado, por meio de Requisição de Pequeno Val

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:38

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:04

Evolução da Classe Processual

20/06/2024, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/06/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:47

Despacho Saneador

22/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 14:10

Prazo em Curso

25/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:04

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2023, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2023, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 08:07

Prazo em Curso

23/06/2023, 18:53

Expedição de Carta.

23/06/2023, 18:51

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 11:28

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

23/03/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 15:57

Despacho Saneador

17/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2022, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:35

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2022, 12:22

Emissão da Relação

22/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 10:20

Prazo em Curso

18/07/2022, 11:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2022, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2022, 17:18

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:01

Juntada de Informações

18/01/2022, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:32

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 06:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2021, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2021, 10:22

Emissão da Relação

19/10/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 09:30

Despacho Saneador

06/10/2021, 09:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:10

Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 12:36

Processo Reativado

13/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:14

Arquivado Definitivamente

26/10/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2020, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2020, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2020, 10:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/09/2020, 10:37

Documento Digitalizado

02/09/2020, 07:13

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 15:43

Transitado em Julgado em data

07/05/2020, 14:00

Juntada de Ofício

17/08/2017, 11:34

Documento Digitalizado

29/05/2017, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2017, 15:33

Documento Digitalizado

29/05/2017, 15:31

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 18:14

Expedição em análise para assinatura

26/05/2017, 15:20

Juntada de Ofício

26/05/2017, 15:12

Documento Digitalizado

25/05/2017, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2017, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2017, 17:39

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

19/05/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2017, 15:57

Processo convertido em eletrônico

19/05/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/04/2017, 15:29

Conclusos para despacho

08/03/2017, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2017, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2017, 11:01

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

17/02/2017, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

17/11/2016, 07:32

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2016, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2016, 15:41

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2016, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 09:55

Registro de Sentença

22/08/2016, 09:31

Julgado procedente o pedido

12/08/2016, 09:42

Conclusos para despacho

10/03/2016, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2015, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2015, 10:03

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2015, 09:39

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

09/12/2015, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

19/11/2015, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2015, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 15:55

Prazo em Curso

14/10/2015, 17:04

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2015, 17:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/10/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 17:02

Despacho Saneador

10/08/2015, 16:11

Conclusos para despacho

16/06/2015, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2015, 10:31

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

25/05/2015, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

04/05/2015, 14:21

Prazo em Curso

28/04/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 13:46

Prazo em Curso

14/04/2015, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2015, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2015, 17:13

Autos preparados para vista/intimação

08/04/2015, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 17:24

Recebidos os Autos do Perito

07/04/2015, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 16:15

Prazo em Curso

10/02/2015, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2015, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2015, 13:36

Prazo em Curso

15/12/2014, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2014, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2014, 13:32

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2014, 14:33

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 14:21

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 14:18

Expedição de Mandado.

19/11/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2014, 13:59

Autos preparados para vista/intimação

06/10/2014, 14:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2014.

06/10/2014, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2014, 14:54

Emissão da Relação

30/09/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 10:35

Prazo em Curso

17/09/2014, 16:15

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 16:15

Prazo em Curso

17/07/2014, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2014, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2014, 14:06

Expedição em análise para assinatura

29/05/2014, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 16:35

Conclusos para despacho

27/02/2014, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2014, 18:08

Juntada de Carta precatória

09/01/2014, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2013.

26/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2013.

26/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2013, 12:00

Despacho Saneador

11/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

07/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

18/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/07/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

23/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/02/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/11/2010, 12:00

Expedição de NULL.

24/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Perito

02/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Laudo Pericial

02/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Perito

21/05/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/03/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2010 12:00:00, 2ª Vara.

19/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2010, 12:00

Aguardando Designação de Perícia

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

25/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

20/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/06/2009, 12:00

Decisão Proferida

03/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

25/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/05/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2009, 12:00

Interlocutória

•22/05/2024, 14:47

Despacho

•06/03/2024, 16:01

Interlocutória

•17/03/2023, 15:57

Despacho

•21/02/2022, 16:09

Interlocutória

•06/10/2021, 09:30

Despacho

•30/09/2020, 13:57

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Sentença (Outras)

•19/05/2017, 15:45

Sentença (Outras)

•19/05/2017, 15:45

Sentença (Outras)

•19/05/2017, 15:45

Sentença (Outras)

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Todos os documentos(38)

Sentença

•04/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:04

Interlocutória

•22/05/2024, 14:47

Despacho

•06/03/2024, 16:01

Interlocutória

•17/03/2023, 15:57

Despacho

•21/02/2022, 16:09

Interlocutória

•06/10/2021, 09:30

Despacho

•30/09/2020, 13:57

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Sentença (Outras)

•19/05/2017, 15:45

Sentença (Outras)

•19/05/2017, 15:45

Sentença (Outras)

•19/05/2017, 15:45

Sentença (Outras)

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:45

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44

Despacho

•19/05/2017, 15:44