Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0057516-82.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.948,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

MARCIA MEDEIROS PEREIRA

CPF

Autor

MAYARA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA

OAB/MS 8632·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ DE MELO

OAB/SP 95404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:56

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 14:15

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:14

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(412)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:56

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•31/10/2025, 19:34

Interlocutória

•16/08/2024, 10:01

19/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 14:15

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:14

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 13:10

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 10:57

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 10:01

Declarada incompetência

16/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 19:36

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Chiapetta (OAB 8632BMS/), José Luiz de Melo (OAB 95404/SP) Processo 0057516-82.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcia Medeiros Pereira - Reqdo: Rodocasa - Serviços e Empreendimentos, Antônio Aparecido de Souza, Mayara Gonçalves de Araújo - Vistos etc. Intime-se a exequente no endereço de fl. 358 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para levantamento dos valores determinados à fl. 211. Intime-se a parte exequente para, no prazo de

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

07/08/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 10:19

Documento Digitalizado

14/05/2024, 18:48

Documento Digitalizado

14/05/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:52

Prazo em Curso

03/04/2024, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2024, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 15:54

Juntada de Ofício

25/01/2024, 16:09

Juntada de Ofício

19/01/2024, 15:36

Juntada de Ofício

10/01/2024, 13:21

Juntada de Ofício

09/01/2024, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:56

Prazo em Curso

18/12/2023, 16:56

Prazo em Curso

12/12/2023, 18:17

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 18:29

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 18:29

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 15:27

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2023, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:35

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:33

Prazo em Curso

23/06/2023, 18:02

Expedição de Carta.

23/06/2023, 18:01

Expedição de Carta.

23/06/2023, 18:01

Expedição de Carta.

23/06/2023, 18:01

Expedição de Carta.

23/06/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 17:26

Emissão da Relação

23/06/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2023, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2023, 14:47

Prazo em Curso

07/02/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 18:41

Prazo em Curso

24/01/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:09

Redistribuição de Processo - Saída

21/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

08/09/2022, 17:14

Prazo em Curso

24/05/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2022, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2022, 15:00

Emissão da Relação

09/05/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:29

Declarada incompetência

09/03/2022, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:22

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:47

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2021, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2021, 12:54

Juntada de NULL

22/01/2021, 12:53

Juntada de Mandado

22/01/2021, 12:53

Prazo em Curso

09/12/2020, 14:18

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:55

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 17:06

Expedição em análise para assinatura

08/12/2020, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2020, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2020, 13:09

Emissão da Relação

04/12/2020, 13:09

Juntada de Informações

02/12/2020, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 19:16

Proferida decisão interlocutória

30/11/2020, 19:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 12:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 12:45

Juntada de NULL

06/11/2020, 12:44

Juntada de Mandado

06/11/2020, 12:44

Prazo em Curso

30/10/2020, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2020, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:17

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 10:13

Prazo em Curso

14/10/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2020, 15:11

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 15:10

Emissão da Relação

13/10/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 19:29

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2020, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2020, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 08:01

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2020, 15:42

Documento Digitalizado

09/07/2020, 15:42

Prazo em Curso

21/06/2020, 13:38

Expedição de Carta.

18/06/2020, 11:17

Expedição em análise para assinatura

06/06/2020, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2020, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2020, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2020, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 14:23

Prazo em Curso

04/03/2020, 15:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 22:07

Expedição de Carta.

03/03/2020, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 08:17

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2020, 16:01

Emissão da Relação

02/03/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 13:56

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2020, 16:04

Prazo em Curso

16/01/2020, 12:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 08:10

Emissão da Relação

13/01/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2020, 13:10

Recebidos os autos

10/01/2020, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/01/2020, 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação

10/01/2020, 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação

08/01/2020, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 19:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2019, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2019, 13:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 22:33

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 08:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 13:28

Emissão da Relação

04/10/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 16:59

Documento Digitalizado

15/03/2019, 12:46

Documento Digitalizado

14/03/2019, 13:26

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2019, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:17

Suspenso em Cartório

30/05/2016, 18:14

Prazo em Curso

18/05/2016, 17:22

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2016, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2016, 11:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2016, 18:22

Emissão da Relação

12/05/2016, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 16:36

Conclusos para despacho

06/05/2016, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2016, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2016, 13:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2016, 17:25

Juntada de Informações

26/04/2016, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 17:23

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 17:22

Emissão da Relação

26/04/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 13:14

Conclusos para despacho

05/04/2016, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2016, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2016, 13:44

Juntada de Carta precatória

31/03/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 05:09

Prazo em Curso

03/08/2015, 14:20

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 14:19

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 14:18

Prazo em Curso

09/03/2015, 14:50

Prazo em Curso

27/02/2015, 14:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2015.

27/02/2015, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2015, 16:09

Emissão da Relação

04/02/2015, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2015, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2015, 13:14

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:36

Prazo em Curso

22/01/2015, 17:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 16:46

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2015, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2015, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2015, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2015, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2015, 12:57

Emissão da Relação

13/01/2015, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 12:55

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 12:52

Juntada de Ofício

13/01/2015, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 12:51

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2015, 12:48

Processo convertido em eletrônico

13/01/2015, 12:43

Emissão da Relação

02/10/2014, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 14:46

Determinada Requisição de Informações

25/09/2014, 17:34

Conclusos para despacho

25/09/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2014, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2014, 12:26

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 17:14

Determinada Requisição de Informações

19/08/2014, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

21/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/06/2013, 12:00

Materialização do processo

21/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

17/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2012.

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2011.

29/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

23/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

09/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 12:00

Distribuído por dependência

21/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 12:00

Despacho

•01/07/2024, 19:21

Despacho

•23/10/2023, 19:24

Despacho

•29/05/2023, 18:17

Despacho

•12/12/2022, 15:35

Interlocutória

•09/03/2022, 14:29

Despacho

•02/02/2021, 15:47

Interlocutória

•30/11/2020, 19:16

Despacho

•16/09/2020, 19:29

Despacho

•21/02/2020, 13:56

Despacho

•14/10/2019, 15:56

Despacho

•01/10/2019, 16:59

Despacho

•06/05/2016, 16:36

Despacho

•12/04/2016, 13:14

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•31/10/2025, 19:34

Interlocutória

•16/08/2024, 10:01

Despacho

•01/07/2024, 19:21

Despacho

•23/10/2023, 19:24

Despacho

•29/05/2023, 18:17

Despacho

•12/12/2022, 15:35

Interlocutória

•09/03/2022, 14:29

Despacho

•02/02/2021, 15:47

Interlocutória

•30/11/2020, 19:16

Despacho

•16/09/2020, 19:29

Despacho

•21/02/2020, 13:56

Despacho

•14/10/2019, 15:56

Despacho

•01/10/2019, 16:59

Despacho

•06/05/2016, 16:36

Despacho

•12/04/2016, 13:14

Despacho

•04/02/2015, 13:14

Despacho

•13/01/2015, 12:48

Despacho

•13/01/2015, 12:48

Despacho

•13/01/2015, 12:48

Despacho

•13/01/2015, 12:48

Despacho

•13/01/2015, 12:48