Execução Fiscal 0800788-15.2012.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 144.576,80

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

SOUZA & GOYA LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ANSELMO DAROLT SALAZAR

OAB/MS 13208·CPF·Representa: Réu

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA

OAB/MS 4908·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RAFAEL MIOTTO

OAB/MS 10862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

26/09/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

24/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:43

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 14:34

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:12

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 08:12

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

26/09/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:40

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:27

Sentença

•06/08/2024, 14:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Emissão da Relação

24/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:43

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 14:34

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:12

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:27

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS) Processo 0800788-15.2012.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Souza e Goya Ltda - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Tendo em vista que não houve o aperfeiçoamento da penhora, expeça-se alvará de levantamento da verba constrita (fls. 87-88), em favor da

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:27

Registro de Sentença

06/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:05

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 14:45

Documento Digitalizado

30/07/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 09:12

Prazo em Curso

30/07/2024, 09:07

Prazo em Curso

30/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 09:01

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:43

Processo Desarquivado

19/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:29

Processo Desarquivado

30/08/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:43

Arquivado Provisoriamente

01/12/2017, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2017, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 11:10

Conclusos para julgamento

11/05/2017, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 14:53

Prazo em Curso

12/04/2017, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/03/2017, 14:32

Expedição de Ofício.

23/03/2017, 09:10

Expedição em análise para assinatura

21/03/2017, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2015, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2015, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2015, 13:34

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:51

Documento Digitalizado

05/02/2015, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2015, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:30

Prazo em Curso

19/01/2015, 16:27

Expedição de Ofício.

16/01/2015, 18:46

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 18:27

Juntada de NULL

09/01/2015, 11:52

Juntada de Mandado

09/01/2015, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 11:52

Prazo em Curso

05/11/2014, 17:22

Expedição de Mandado.

05/11/2014, 16:59

Expedição em análise para assinatura

05/11/2014, 12:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2014, 12:37

Prazo em Curso

06/08/2014, 13:24

Documento Digitalizado

06/08/2014, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2014, 10:36

Prazo em Curso

18/07/2014, 12:54

Expedição de Ofício.

08/07/2014, 11:01

Expedição em análise para assinatura

08/07/2014, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 14:40

Documento Digitalizado

12/03/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2014, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 09:42

Conclusos para decisão

25/02/2014, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 13:44

Prazo em Curso

27/01/2014, 09:46

Expedição de Ofício.

24/01/2014, 18:20

Expedição em análise para assinatura

23/01/2014, 12:31

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:19

Interlocutória

•26/04/2024, 09:01

Interlocutória

•27/11/2017, 22:41

Despacho

•15/03/2017, 14:55

Despacho

•10/03/2014, 09:42

Interlocutória

•17/12/2013, 13:17

Despacho

•22/08/2012, 16:56