Apelação Cível 0800959-88.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.186,10

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

KATIA GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:50

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:50

Recebidos os autos

16/08/2021, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 20:36

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:50

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:50

Documentos

Acórdão

•30/07/2021, 14:16

Recebidos os autos

16/08/2021, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/07/2021, 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/07/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2021, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2021, 13:41