Cumprimento de sentença 0801132-53.2013.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.140,25

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENAN BARBOSA RATEIRO

CPF

Reu

ROMARIO RATEIRO

CPF

Reu

ROMARIO BARBOSA RATEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

NELSON FERREIRA CANDIDO NETO

OAB/MS 5316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/11/2025, 16:05

Registro de Sentença

19/11/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:18

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/10/2025, 09:28

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 16:05

Despacho

•24/09/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/11/2025, 16:05

Registro de Sentença

19/11/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:18

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/10/2025, 09:28

Documento Digitalizado

21/10/2025, 09:26

Documento Digitalizado

21/10/2025, 09:26

Documento Digitalizado

21/10/2025, 09:26

Documento Digitalizado

21/10/2025, 09:26

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 15:20

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 17:37

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:56

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:15

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:57

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:18

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:56

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

22/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:04

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:28

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 16:46

Expedição de Carta.

24/02/2025, 16:38

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:42

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0801132-53.2013.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Romario Rateiro - Tendo em vista a manifestação de pág. 159, proceda à retificação do polo ativo da ação para que conste apenas a APREMS, conforme requerido em pág. 144/147. Outrossim, anote-se o nome dos causídicos constituídos. Após, ante o teor da certidão de pág. 140, intime-se a exequente para que dê andamento ao

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 20:48

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 22:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:16

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:38

Prazo em Curso

22/08/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

18/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 12:59

Evolução da Classe Processual

18/08/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:07

Processo Reativado

14/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/08/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2022, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:27

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2021, 15:53

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 10:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/08/2021, 18:51

Transitado em Julgado em data

09/08/2021, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 08:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:03

Emissão da Relação

11/05/2021, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:36

Registro de Sentença

14/04/2021, 19:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.

12/04/2021, 18:48

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:58

Juntada de Ofício

08/04/2021, 13:49

Informação do Sistema

08/02/2021, 18:43

Prazo em Curso

25/01/2021, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 07:48

Emissão da Relação

14/12/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 11:49

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

01/12/2020, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:13

Conclusos para despacho

14/09/2020, 19:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 02:03

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2020, 19:22

Emissão da Relação

25/08/2020, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:28

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 20:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2020, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:14

Prazo em Curso

13/08/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2020, 08:39

Emissão da Relação

05/08/2020, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 17:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/08/2020, 17:21

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 18:43

Emissão da Relação

09/06/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:48

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2020, 03:07

Prazo em Curso

27/04/2020, 17:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 11:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 19:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2020, 19:10

Emissão da Relação

22/04/2020, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:21

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2020, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 01:33

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2020, 10:10

Emissão da Relação

16/03/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:41

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 14:58

Processo Desarquivado

27/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2016, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 04:37

Arquivado Provisoriamente

13/10/2015, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 15:19

Conclusos para despacho

01/10/2015, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

30/09/2015, 16:54

Processo Desarquivado

30/09/2015, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2015, 02:54

Arquivado Provisoriamente

31/07/2014, 18:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2014.

24/06/2014, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2014, 16:25

Emissão da Relação

18/06/2014, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2014, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2014, 09:24

Conclusos para despacho

16/06/2014, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2014, 17:00

Prazo em Curso

22/04/2014, 16:32

Juntada de Carta precatória

22/04/2014, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 16:29

Prazo em Curso

14/03/2014, 18:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 14:59

Emissão da Relação

06/03/2014, 17:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 17:38

Expedição de Carta precatória.

25/02/2014, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2014, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2014, 22:13

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 15:20

Autos preparados para expedição

03/12/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2013, 12:00

Distribuído por dependência

26/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Despacho

•20/08/2025, 17:11

Despacho

•08/07/2025, 17:50

Despacho

•16/12/2024, 18:19

Despacho

•05/08/2024, 20:48

Despacho

•09/04/2024, 09:57

Despacho

•16/08/2023, 16:24

Sentença

•14/04/2021, 19:36

Interlocutória

•01/12/2020, 11:49

Despacho

•21/08/2020, 18:28

Interlocutória

•03/08/2020, 17:21

Despacho

•02/06/2020, 17:48

Despacho

•15/04/2020, 17:21

Despacho

•02/03/2020, 15:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/11/2025, 16:05

Despacho

•24/09/2025, 14:46

Despacho

•20/08/2025, 17:11

Despacho

•08/07/2025, 17:50

Despacho

•16/12/2024, 18:19

Despacho

•05/08/2024, 20:48

Despacho

•09/04/2024, 09:57

Despacho

•16/08/2023, 16:24

Sentença

•14/04/2021, 19:36

Interlocutória

•01/12/2020, 11:49

Despacho

•21/08/2020, 18:28

Interlocutória

•03/08/2020, 17:21

Despacho

•02/06/2020, 17:48

Despacho

•15/04/2020, 17:21

Despacho

•02/03/2020, 15:50

Despacho

•13/10/2015, 15:19

Despacho

•17/06/2014, 09:24

Despacho

•28/11/2013, 13:29