Cumprimento de sentença 0801335-73.2017.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 12.909,43

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

DUARTE E MACIEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VANUZA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DENIS MARTINAZZO

OAB/MS 13350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:36

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:58

Recebidos os autos

04/02/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:09

Todas as movimentações(328)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 20:30

Sentença

•05/08/2024, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:36

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:58

Recebidos os autos

04/02/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0801335-73.2017.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Duarte e Maciel Ltda - ME - Exectdo: Luís Antônio de Oliveira - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o saldo existente em subconta, conforme extrato anexado aos autos e determinação constante na sentença de p. 257. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá no mes

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:38

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801335-73.2017.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Duarte e Maciel Ltda - ME - Teor do ato: Sentença de fls. 257:""Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do Código de Processo Civil e 22, parágrafo único, da Lei

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 12:42

Recebidos os autos

05/08/2024, 20:49

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 20:49

Homologada a Transação

05/08/2024, 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 11:13

Juntada de tipo de documento

21/03/2024, 09:51

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:05

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de parte

22/09/2023, 17:34

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:13

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:56

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:20

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 17:19

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:29

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:34

Juntada de tipo de documento

30/03/2023, 14:15

Recebidos os autos

29/03/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de tipo

09/01/2023, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2022, 12:43

Juntada de tipo de documento

25/11/2022, 13:08

Juntada de tipo de documento

24/11/2022, 07:20

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2022, 17:06

Recebidos os autos

14/11/2022, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:47

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de tipo

04/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de tipo

25/02/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:27

Recebidos os autos

18/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de tipo

14/01/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:37

Juntada de tipo de documento

14/12/2021, 16:22

Juntada de tipo de documento

14/12/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:20

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:19

Recebidos os autos

09/10/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de parte

23/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 08:10

Juntada de tipo de documento

08/09/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:42

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:11

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de parte

01/07/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:15

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:46

Recebidos os autos

30/04/2021, 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2021, 22:53

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de tipo

08/03/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:48

Recebidos os autos

25/02/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 01:27

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2020, 13:11

Juntada de Petição de tipo

02/12/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 08:18

Juntada de tipo de documento

10/11/2020, 18:22

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:34

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 10:18

Remetidos os Autos para destino.

25/08/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 10:40

Recebidos os autos

30/07/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de tipo

30/06/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:03

Juntada de tipo de documento

19/05/2020, 17:08

Juntada de tipo de documento

19/05/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 03:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:02

Expedição de tipo de documento.

30/03/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de tipo

17/02/2020, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:30

Juntada de tipo de documento

31/01/2020, 17:28

Juntada de tipo de documento

31/01/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:21

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:22

Recebidos os autos

05/12/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 01:59

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2019, 18:29

Juntada de Petição de tipo

25/09/2019, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:59

Juntada de tipo de documento

10/09/2019, 15:22

Juntada de tipo de documento

10/09/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:24

Expedição de tipo de documento.

01/08/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:06

Recebidos os autos

31/07/2019, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de tipo

26/07/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:12

Juntada de tipo de documento

23/07/2019, 13:30

Juntada de tipo de documento

23/07/2019, 13:30

Juntada de tipo de documento

23/07/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 18:00

Recebidos os autos

15/07/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2019, 14:34

Decorrido prazo de parte

08/07/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 13:53

Juntada de tipo de documento

20/06/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:29

Expedição de tipo de documento.

31/05/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2019, 21:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 18:44

Recebidos os autos

28/05/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:05

Juntada de tipo de documento

10/04/2019, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de tipo

08/04/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:53

Decorrido prazo de parte

08/04/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:26

Decorrido prazo de parte

28/03/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 15:12

Expedição de tipo de documento.

12/03/2019, 07:43

Juntada de tipo de documento

12/03/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:08

Expedição de tipo de documento.

28/01/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 12:26

Recebidos os autos

23/01/2019, 18:41

Determinada Requisição de Informações

23/01/2019, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2018, 17:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/12/2018, 17:24

Processo Reativado

05/12/2018, 17:24

Juntada de Petição de tipo

30/11/2018, 13:55

Arquivado Definitivamente

29/10/2018, 17:03

Transitado em Julgado em data

29/10/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2018, 22:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:25

Recebidos os autos

09/10/2018, 10:38

Expedição de tipo de documento.

09/10/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 10:38

Julgado procedente o pedido

09/10/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2018, 19:26

de Conciliação

28/08/2018, 14:59

Juntada de tipo de documento

27/07/2018, 17:19

Juntada de tipo de documento

27/07/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2018, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:48

Expedição de tipo de documento.

18/07/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 10:29

Expedição de tipo de documento.

06/07/2018, 10:27

de Instrução e Julgamento

06/07/2018, 10:09

Recebidos os autos

04/07/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2018, 18:19

Juntada de Petição de tipo

28/02/2018, 16:43

de Instrução e Julgamento

20/02/2018, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2018, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 09:23

Juntada de tipo de documento

16/02/2018, 18:22

Juntada de tipo de documento

16/02/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 16:39

Expedição de tipo de documento.

19/01/2018, 09:58

Juntada de Petição de tipo

16/01/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 12:36

Juntada de tipo de documento

19/12/2017, 18:10

Juntada de tipo de documento

19/12/2017, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 09:15

Expedição de tipo de documento.

06/12/2017, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 16:30

Expedição de tipo de documento.

05/12/2017, 16:30

de Instrução e Julgamento

05/12/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 15:13

de Conciliação

05/12/2017, 13:06

Juntada de Petição de tipo

04/12/2017, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2017, 21:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 11:44

Juntada de tipo de documento

14/11/2017, 15:27

Juntada de tipo de documento

14/11/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2017, 20:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 10:43

Expedição de tipo de documento.

31/10/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 13:58

Expedição de tipo de documento.

30/10/2017, 13:54

de Instrução e Julgamento

30/10/2017, 13:41

Juntada de Petição de tipo

18/10/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2017, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 09:23

Expedição de tipo de documento.

29/09/2017, 09:21

Distribuído por tipo

29/09/2017, 07:23

Despacho

•31/01/2024, 19:14

Despacho

•17/08/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 12:11

Interlocutória

•14/11/2022, 18:09

Despacho

•14/06/2022, 14:15

Despacho

•18/02/2022, 13:56

Despacho

•09/10/2021, 16:02

Despacho

•14/07/2021, 16:05

Despacho

•05/05/2021, 18:46

Interlocutória

•30/04/2021, 22:54

Despacho

•25/02/2021, 17:22

Despacho

•30/07/2020, 14:50

Despacho

•05/12/2019, 09:20

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/02/2025, 20:30

Sentença

•05/08/2024, 20:49

Despacho

•31/01/2024, 19:14

Despacho

•17/08/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 12:11

Interlocutória

•14/11/2022, 18:09

Despacho

•14/06/2022, 14:15

Despacho

•18/02/2022, 13:56

Despacho

•09/10/2021, 16:02

Despacho

•14/07/2021, 16:05

Despacho

•05/05/2021, 18:46

Interlocutória

•30/04/2021, 22:54

Despacho

•25/02/2021, 17:22

Despacho

•30/07/2020, 14:50

Despacho

•05/12/2019, 09:20

Despacho

•31/07/2019, 19:54

Despacho

•18/07/2019, 09:52

Despacho

•15/07/2019, 15:09

Despacho

•28/05/2019, 11:05

Despacho

•23/01/2019, 18:41

Sentença

•09/10/2018, 10:38

Despacho

•04/07/2018, 18:15