Execução Fiscal 0801693-80.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 447,28

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEONEL BARBOSA DE SOUSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 10489·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

19/03/2026, 08:19

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:17

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:03

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2025, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2025, 13:42

Juntada de Ofício

11/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 15:48

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:02

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:11

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2024, 18:07

Todas as movimentações(178)

Prazo em Curso

19/03/2026, 08:19

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:17

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:03

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 11:46

Despacho

•20/10/2022, 11:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2025, 13:42

Juntada de Ofício

11/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 15:48

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:02

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:11

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2024, 18:07

Prazo em Curso

09/08/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0801693-80.2013.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc. O presente feito tramita desde 2013. Foram realizadas tentativas de citação pessoal da parte executada, as quais resultaram infrutíferas, e só então foi deferida a citação editalícia. Com a realização da citação por edital, nomeou-se a DP para o patrocín

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:44

Expedição de Carta precatória.

07/08/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 12:07

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 12:07

Emissão da Relação

07/08/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 07:56

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:29

Documento Digitalizado

15/04/2024, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:38

Documento Digitalizado

25/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 09:41

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:37

Conclusos para despacho

30/09/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:58

Prazo em Curso

30/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2022, 18:22

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 00:00

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 14:01

Expedição de Carta.

12/05/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 12:55

Juntada de Informações

11/05/2021, 12:55

Documento Digitalizado

11/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:42

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 22:15

Expedição em análise para assinatura

17/06/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 09:54

Proferida decisão interlocutória

17/06/2020, 09:54

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 08:56

Prazo em Curso

24/03/2020, 21:14

Prazo em Curso

24/03/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 10:20

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:05

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 08:07

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 08:01

Expedição em análise para assinatura

21/11/2019, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 00:00

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 07:59

Expedição de Carta.

25/10/2019, 07:57

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 16:44

Prazo em Curso

11/04/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 13:43

Emissão da Relação

09/04/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2018, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 13:01

Conclusos para despacho

19/11/2018, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 13:22

Emissão da Relação

12/04/2018, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 05:23

Prazo em Curso

04/12/2017, 18:12

Expedição de Ofício.

04/12/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 08:14

Conclusos para despacho

04/04/2017, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 13:25

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2016, 13:24

Emissão da Relação

05/05/2016, 17:53

Documento Digitalizado

05/05/2016, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 15:18

Prazo em Curso

23/10/2015, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2015, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2015, 16:50

Expedição de Ofício.

11/09/2015, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 16:47

Conclusos para despacho

28/08/2015, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2015, 13:13

Processo Reativado

02/06/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2015, 05:38

Suspenso em Cartório

06/10/2014, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2014, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 11:03

Conclusos para despacho

26/09/2014, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2014, 11:32

Documento Digitalizado

26/09/2014, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 09:03

Arquivado Provisoriamente

31/07/2014, 13:46

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:45

Expedição de Ofício.

31/07/2014, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2014, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2014, 10:18

Conclusos para despacho

04/07/2014, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2014, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2014.

18/06/2014, 15:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2014.

07/03/2014, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2014, 13:06

Emissão da Relação

25/02/2014, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 11:05

Juntada de NULL

05/02/2014, 10:59

Juntada de Mandado

05/02/2014, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2013, 12:00

Interlocutória

•17/06/2020, 09:54

Despacho

•22/01/2020, 10:20

Despacho

•21/11/2018, 13:01

Despacho

•11/05/2017, 08:14

Despacho

•10/09/2015, 14:58

Despacho

•03/10/2014, 11:03

Despacho

•07/07/2014, 10:18

Despacho

•31/10/2013, 14:31