Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801882-03.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.533,49

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DORIVAL ACOSTA

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLITO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

MAYARA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DORIVAL ACOSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLITO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERMINO ORTEGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:25

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:01

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 12:54

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:40

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:25

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:01

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:01

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:41

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legal

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Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 12:54

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:40

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:37

Documento Digitalizado

15/01/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual

07/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:31

Juntada de Ofício

13/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:08

Prazo em Curso

01/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 17:57

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:49

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:03

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:31

Prazo em Curso

04/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dorival Acosta - Intimação de todo teor da sentença de f. 145/151. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0801882-03.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:39

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:42

Registro de Sentença

29/07/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 13:27

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 01:46:22, 2ª Vara.

03/07/2024, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 18:49

Documento Digitalizado

06/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:41

Prazo em Curso

23/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 02:25

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:20

Emissão da Relação

15/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:17

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:56

Prazo em Curso

28/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:18

Expedição de Carta.

30/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

26/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 01:15:00, 2ª Vara.

26/01/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:58

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 07:42

Tutela Provisória

23/01/2024, 07:42

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/01/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 07:34

Informação do Sistema

12/12/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 18:10

Sentença

•29/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:50

Interlocutória

•23/01/2024, 07:42

Despacho

•18/12/2023, 15:50