Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801882-03.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.533,49

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DORIVAL ACOSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLITO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

MAYARA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DORIVAL ACOSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLITO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERMINO ORTEGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:25

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:01

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 12:54

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:40

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:25

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:01

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:01

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 12:54

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:40

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:37

Documento Digitalizado

15/01/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual

07/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:31

Juntada de Ofício

13/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:08

Prazo em Curso

01/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 17:57

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:49

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:03

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:31

Prazo em Curso

04/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dorival Acosta - Intimação de todo teor da sentença de f. 145/151. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0801882-03.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:39

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:42

Registro de Sentença

29/07/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 13:27

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 01:46:22, 2ª Vara.

03/07/2024, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 18:49

Documento Digitalizado

06/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:41

Prazo em Curso

23/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 02:25

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:20

Emissão da Relação

15/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:17

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:56

Prazo em Curso

28/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:18

Expedição de Carta.

30/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

26/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 01:15:00, 2ª Vara.

26/01/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:58

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 07:42

Tutela Provisória

23/01/2024, 07:42

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/01/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 07:34

Informação do Sistema

12/12/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 18:10

Sentença

•29/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:50

Interlocutória

•23/01/2024, 07:42

Despacho

•18/12/2023, 15:50