Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801876-24.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.376,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

JAIME LEITE CONCEIçãO CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA ALCIDIA DA SILVA

CPF

Autor

JULIANA MARIA CAVALCANTE BORGES

CPF

Autor

LUCIANA MARIA CAVALCANTE RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:34

Documento Digitalizado

18/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:12

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:08

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 09:01

Todas as movimentações(108)

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:34

Documento Digitalizado

18/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:19

Despacho

•22/01/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:12

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:08

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:38

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:33

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:07

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:27

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801876-24.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaime Leite Conceição Cavalcante - Intimação da parte credora quanto ao teor da certidão de fl. 287 e para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:20

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:17

Prazo em Curso

14/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/08/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 07:42

Evolução da Classe Processual

28/08/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/07/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/07/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

04/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2023, 16:22

Prazo em Curso

02/05/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:17

Emissão da Relação

08/03/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:22

Registro de Sentença

07/03/2023, 10:22

Julgado procedente o pedido

07/03/2023, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:48

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:34

Emissão da Relação

27/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

30/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 19:24

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:46

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2022, 15:33

Informação do Sistema

04/05/2022, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 09:40

Despacho

•10/08/2023, 11:43

Sentença

•07/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 18:12

Despacho

•11/05/2022, 17:47