Procedimento Comum Cível 0802190-36.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA VALENTINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

WELITON LUIZ DA CRUZ ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA FERNANDA MENDES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE

OAB/MS 10738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:43

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:43

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:39

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 10:44

Despacho

•21/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/08/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

25/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 18:02

Remessa para o TRF 3ª Região

25/11/2024, 17:37

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:26

Informação do Sistema

10/10/2024, 15:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 09:13

Prazo em Curso

01/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maria Valentina da Silva Oliveira, Paulo Roberto da Silva Gomes - Intimação das partes da sentença de fls. 199/202. Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0802190-36.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:29

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:44

Registro de Sentença

26/06/2024, 10:44

Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:32

Prazo em Curso

13/06/2024, 13:34

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 20:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2024, 17:57

Prazo em Curso

05/06/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 07:05:58, 1ª Vara Cível.

10/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 21:23

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 14:36

Emissão da Relação

16/02/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 02:34:35, 1ª Vara Cível.

16/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

15/02/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 14:00

Emissão da Relação

31/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 02:32:21, 1ª Vara Cível.

25/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

25/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:28

Emissão da Relação

24/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 17:57

Emissão da Relação

18/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

18/12/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:38

Processo saneado

11/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

03/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:54

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 14:57

Emissão da Relação

29/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2023, 10:31

Prazo em Curso

09/08/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

02/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:05

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:46

Expedição de Carta.

06/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 15:37

Emissão da Relação

31/05/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 15:37

Despacho Saneador

17/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 14:25

Despacho

•15/02/2024, 16:59

Interlocutória

•11/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:21

Interlocutória

•17/05/2023, 15:37