Cumprimento de sentença 0806707-74.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.426,09

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB 17147/DF) Processo 0806707-74.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcio Cruz Nunes de Carvalho, Marcio Cruz Nunes de Carvalho - Reqda: Master Case Digital Business Ltda - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:30

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de parte

31/08/2024, 03:58

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:51

Documentos

Interlocutória

•15/04/2019, 15:57

Interlocutória

•27/05/2019, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB 17147/DF) Processo 0806707-74.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcio Cruz Nunes de Carvalho, Marcio Cruz Nunes de Carvalho - Reqda: Master Case Digital Business Ltda - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:30

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de parte

31/08/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB 17147/DF) Processo 0806707-74.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcio Cruz Nunes de Carvalho, Marcio Cruz Nunes de Carvalho - Reqda: Master Case Digital Business Ltda - HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 1240/1241, e determino a suspensão do feito até 05/09/2024, nos moldes do art. 92, do Código de Proceso Civil, competindo ao Requeren

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:27

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:14

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 16:25

Retificação de Classe Processual

19/06/2024, 16:23

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:17

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2024, 12:40

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 20:35

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 07:29

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/04/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:27

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 07:19

Recebidos os autos

15/01/2024, 11:52

Recebidos os autos

15/01/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Recorrido: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Pr Recurso Especial nº 0806707-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Recorrido: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Pr Recurso Especial nº 0806707-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Recorrido: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Pr Acórdão - Recurso Especial nº 0806707-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Recorrido: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Pr Recurso Especial nº 0806707-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Apelado: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0806707-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Apelado: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0806707-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Pr

08/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2023, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:52

Recebidos os autos

27/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de tipo

27/10/2022, 12:35

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 00:03

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 08:39

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/10/2022, 08:39

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:08

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 16:35

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 01:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2022, 21:11

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 14:56

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:55

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:55

Decisão ou Despacho

08/08/2022, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2022, 07:05

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:36

Apensado ao processo numero do processo

01/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 17:45

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 12:10

Expedição de tipo de documento.

14/05/2022, 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:45

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 08:35

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 08:29

Recebidos os autos

17/03/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 02:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:13

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 21:45

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2021, 18:14

Realizado cálculo de custas

18/10/2021, 18:14

Realizado cálculo de custas

18/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de tipo

11/06/2021, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:58

Recebidos os autos

19/05/2021, 17:57

Outras Decisões

19/05/2021, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de tipo

16/04/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:03

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:15

Gratuidade da Justiça

24/03/2021, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 14:36

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2021, 17:58

Recebidos os autos

01/12/2020, 10:40

Juntada de Petição de tipo

01/12/2020, 10:40

Expedição de tipo de documento.

26/11/2020, 01:57

Juntada de Petição de tipo

25/11/2020, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:33

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 14:54

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 19:25

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:20

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:18

Expedição de tipo de documento.

04/04/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 18:46

Juntada de Petição de tipo

04/11/2019, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2019, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 14:58

Juntada de tipo de documento

28/10/2019, 14:57

Recebidos os autos

25/09/2019, 22:10

Juntada de Petição de tipo

25/09/2019, 22:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 17:47

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 18:36

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 17:30

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/08/2019, 17:30

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de tipo

09/08/2019, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 17:28

Expedição de tipo de documento.

30/07/2019, 17:24

Recebidos os autos

29/07/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2019, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de tipo

03/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de tipo

12/06/2019, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2019, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:15

Recebidos os autos

27/05/2019, 16:39

Outras Decisões

27/05/2019, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2019, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2019, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2019, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2019, 14:54

Decorrido prazo de parte

21/05/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 10:31

Recebidos os autos

15/04/2019, 15:57

Decisão ou Despacho

15/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de tipo

03/04/2019, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/03/2019, 12:40

Distribuído por tipo

08/03/2019, 12:39

Despacho

•29/07/2019, 15:37

Despacho

•06/10/2020, 15:54

Despacho

•26/02/2021, 16:12

Interlocutória

•24/03/2021, 15:15

Interlocutória

•19/05/2021, 17:57

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Sentença

•17/03/2022, 16:06

Interlocutória

•08/08/2022, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 10:58

Despacho

•06/06/2024, 16:17

Interlocutória

•05/08/2024, 17:14

Sentença

•31/10/2024, 17:04