Agravo em Recurso Especial 0814587-44.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.640.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINALDO SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE SUDAMERICANA

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO SANTOS PEREIRA

Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:50

Não conhecido o recurso de REGINALDO SANTOS PEREIRA

03/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/11/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/11/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:50

-

•11/11/2025, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 16:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 16:14

-

•11/11/2025, 16:14

Sentença

•11/11/2025, 16:14

-

•11/11/2025, 16:13

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•11/11/2025, 16:13