Embargos de Declaração Cível 0829450-73.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

REGINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA

OAB/MS 26284·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:49

Juntada de Acórdão

13/02/2026, 11:05

Juntada de Acórdão

13/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:05

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 04:21

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:00

Certidão

18/11/2025, 14:07

Retirado de Pauta

18/11/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

10/11/2025, 09:55

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:49

Juntada de Acórdão

13/02/2026, 11:05

Juntada de Acórdão

13/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:50

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 04:21

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:00

Certidão

18/11/2025, 14:07

Retirado de Pauta

18/11/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

10/11/2025, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2025, 03:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/04/2025, 03:18

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

29/04/2025, 03:18

Publicação

29/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:05

Processo Dependente Iniciado

28/04/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:50