Inquérito Policial 0006350-96.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VITOR MANOEL BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

CELIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

RIO PRATA EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:52

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:25

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:33

Documento Digitalizado

23/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:28

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:29

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:29

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 12:46

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(211)

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:52

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:25

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:52

Sentença

•10/06/2025, 17:42

Documento Digitalizado

23/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:28

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:29

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:29

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 12:46

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 03:00

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:08

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2025, 10:01

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 09:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:18

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:42

Registro de Sentença

10/06/2025, 17:42

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

10/06/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2025, 10:41

Manifestação do Ministério Público

06/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2025, 17:53

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 08:52

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 20:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:14

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:24

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:43

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:30

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 11:20

Juntada de Mandado

16/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:23

Juntada de NULL

07/01/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 16:58

Juntada de NULL

28/11/2024, 16:54

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0006350-96.2021.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Vitor Manoel Bezerra da Silva - 1. Tendo em vista o cumprimento integral das condições do acordo de não persecução penal (fls. 149), com o parecer (fls. 152), declaro extinta a punibilidade do imputado CÉLIO DA SILVA OLIVEIRA, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP. 2. Intime-se o beneficiário VÍTOR MANOEL BEZERRA DA SILVA para comprovar o cumprimento das obrigações do acordo,

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 15:10

Emissão da Relação

07/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2024, 20:22

Manifestação do Ministério Público

25/06/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:43

Prazo em Curso

23/06/2023, 12:24

Documento Digitalizado

23/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:23

Prazo em Curso

13/06/2023, 16:21

Processo Desarquivado

13/06/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2023, 15:53

Manifestação do Ministério Público

07/06/2023, 15:53

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2023, 10:58

Juntada de NULL

01/06/2023, 10:57

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 09:42

Juntada de NULL

19/05/2023, 12:29

Juntada de Mandado

19/05/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:46

Documento Digitalizado

18/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:55

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:54

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:42

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 19:35

Manifestação do Ministério Público

16/11/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2022.

30/07/2022, 02:05

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:52

Juntada de NULL

29/06/2022, 16:17

Juntada de Mandado

29/06/2022, 16:17

Prazo em Curso

06/05/2022, 08:36

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2022, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:05

Registro de Sentença

25/04/2022, 14:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

25/04/2022, 14:05

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2022, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2022, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 20:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 20:29

Emissão da Relação

12/04/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 20:21

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:41

Registro de Sentença

08/04/2022, 16:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

08/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 16:07

Juntada de Ofício

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:07

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

23/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:52

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/11/2021, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

19/11/2021, 16:38

Distribuído por dependência

19/11/2021, 16:38

Despacho

•19/05/2025, 17:26

Interlocutória

•31/07/2024, 14:37

Despacho

•17/04/2023, 18:08

Sentença

•25/04/2022, 14:05

Sentença

•08/04/2022, 16:40