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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LAERCIO KATRINK FOGAçA

CPF

Autor

SIMARA DA SILVA FOGACA

CPF

Autor

MARCILIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EDUARDO FERNANDES DUARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOIDE STABILE LIMA

OAB/MS 2994·CPF·Representa: Autor

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA

OAB/MS 3043·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LAERCIO KATRINK FOGAçA

CPF

Autor

SIMARA DA SILVA FOGACA

CPF

Autor

MARCILIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EDUARDO FERNANDES DUARTE

CPF

TERCEIRO

ASSOCIACAO BIBLICA NOVO MUNDO DE PRESIDENTE VENCESLAU

CNPJ

TERCEIRO

FABIO MARTINS SILVA

CPF

TERCEIRO

ARCHIMEDES BERTOLINO GARCIA

CPF

TERCEIRO

APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO OLIVEIRA GRISOLIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 14:45

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:44

Prazo em Curso

20/11/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/11/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

14/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:43

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:43

Todas as movimentações(298)

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 14:45

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:44

Documentos

Interlocutória

•14/11/2025, 16:57

Despacho

•01/08/2024, 10:42

Prazo em Curso

20/11/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/11/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

14/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:43

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/05/2025, 17:59

Juntada de Ofício

21/05/2025, 17:58

Documento Digitalizado

21/05/2025, 17:58

Documento Digitalizado

12/05/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 16:08

Documento Digitalizado

14/04/2025, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:03

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 12:22

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laercio Katrink Fogaça, Simara da Silva Fogaça - Réu: Marcílio Alexandre de Oliveira - Reitere-se o ofício de f. 307, advertindo-se o destinatário que a reiteração no descumprimento poderá acarretar responsabilização pelo crime de desobediência. Às providências. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Loide Stabile Lima (OAB 2994/MS), Napoleao Pereira de Lima (OAB 3043/MS), Silmar Messias (OAB 294656/SP) Processo 0800628-84.2017.8.12.0022 - Usucapião -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 12:17

Emissão da Relação

07/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:43

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:38

Documento Digitalizado

14/05/2024, 18:37

Documento Digitalizado

14/05/2024, 18:37

Prazo em Curso

13/05/2024, 16:30

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 18:08

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2023, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2023, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:30

Prazo em Curso

14/09/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 13:20

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:21

Juntada de Ofício

28/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 02:27

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:22

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:58

Prazo em Curso

14/03/2023, 16:08

Documento Digitalizado

08/03/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 10:25

Juntada de Informações

13/02/2023, 16:53

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:53

Prazo em Curso

10/02/2023, 18:27

Documento Digitalizado

03/02/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 16:46

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:49

Prazo em Curso

07/10/2022, 17:41

Documento Digitalizado

07/10/2022, 17:41

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:36

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/01/2022, 18:29

Juntada de Ofício

18/01/2022, 18:28

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 14:07

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:31

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:30

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 14:51

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 15:29

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2021 05:51:57, Vara Única.

05/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2021, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2021, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2021, 16:05

Emissão da Relação

22/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2021 04:00:00, Vara Única.

22/07/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:41

Emissão da Relação

13/07/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:42

Prazo em Curso

21/06/2021, 17:33

Expedição de Carta.

21/06/2021, 17:22

Expedição de Carta.

21/06/2021, 17:22

Expedição de Carta.

21/06/2021, 17:21

Expedição de Carta.

21/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2021, 16:50

Emissão da Relação

21/06/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2021 04:30:00, Vara Única.

21/06/2021, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 07:51

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:53

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:53

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:53

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2021, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2021, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2021, 16:24

Emissão da Relação

05/03/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:28

Audiência Suspensa - COVID-19

02/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:43

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 20:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2019, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2019, 16:12

Emissão da Relação

31/10/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:26

Despacho Saneador

13/05/2019, 13:15

Conclusos para decisão

03/05/2019, 17:10

Documento Digitalizado

03/05/2019, 17:06

Prazo em Curso

18/02/2019, 16:21

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:17

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:17

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:17

Prazo em Curso

13/02/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2019, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2019, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 09:17

Emissão da Relação

24/01/2019, 09:16

Prazo em Curso

23/01/2019, 15:21

Documento Digitalizado

23/01/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2019, 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2019, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2019, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 16:14

Despacho Saneador

21/01/2019, 16:14

Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2019.

18/01/2019, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2019.

18/01/2019, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/05/2018, 14:52

Prazo em Curso

11/04/2018, 14:49

Juntada de NULL

11/04/2018, 14:44

Juntada de Mandado

11/04/2018, 14:44

Juntada de NULL

28/03/2018, 16:15

Juntada de Mandado

28/03/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 09:17

Documento Digitalizado

23/03/2018, 16:26

Juntada de NULL

23/03/2018, 16:26

Juntada de Mandado

23/03/2018, 16:25

Juntada de NULL

23/03/2018, 16:24

Juntada de Mandado

23/03/2018, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 09:11

Prazo em Curso

21/03/2018, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2018, 13:49

Emissão da Relação

21/03/2018, 13:49

Expedição de Ofício.

21/03/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 10:50

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 15:18

Prazo em Curso

13/03/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 08:00

Juntada de Ofício

01/03/2018, 13:46

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2018, 16:54

Autos preparados para expedição

26/02/2018, 13:25

Prazo em Curso

26/02/2018, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 12:52

Emissão da Relação

20/02/2018, 12:51

Prazo em Curso

20/02/2018, 09:16

Documento Digitalizado

20/02/2018, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2018, 19:35

Expedição em análise para assinatura

16/02/2018, 15:01

Prazo em Curso

16/02/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 13:26

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 13:26

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 13:25

Expedição de Carta.

16/02/2018, 13:24

Expedição de Carta.

16/02/2018, 13:24

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2018, 12:53

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 12:17

Emissão da Relação

26/01/2018, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2018, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

25/01/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2018, 16:59

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 12:49

Emissão da Relação

18/01/2018, 12:49

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 21:02

Conclusos para despacho

15/01/2018, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:40

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2017, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2017, 10:32

Emissão da Relação

15/12/2017, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 14:50

Conclusos para despacho

11/12/2017, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2017, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2017, 14:49

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 14:49

Despacho

•26/02/2024, 16:44

Despacho

•30/08/2023, 14:30

Despacho

•01/07/2022, 14:48

Despacho

•15/07/2021, 14:33

Despacho

•13/07/2021, 09:10

Despacho

•10/06/2021, 07:57

Despacho

•01/03/2021, 18:54

Interlocutória

•30/10/2019, 10:18

Interlocutória

•21/01/2019, 16:14

Despacho

•15/01/2018, 21:02

Despacho

•14/12/2017, 14:50