Procedimento Comum Cível 0800784-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

ERIVALDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDERSON MACIEL FREIRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 15435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erivaldo Santana dos Santos - Réu: Tecol Tecnologia, Engenharia e Construção LTDA - Determino o levantamento do valor depositado na subconta vinculada ao presente feito em favor do perito, conforme postulado à f. 392. Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0800784-33.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:20

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:59

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erivaldo Santana dos Santos - Réu: Tecol Tecnologia, Engenharia e Construção LTDA - Determino o levantamento do valor depositado na subconta vinculada ao presente feito em favor do perito, conforme postulado à f. 392. Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0800784-33.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 15:51

Sentença

•22/02/2024, 14:09

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:20

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:58

Processo Reativado

02/05/2024, 18:57

Recebidos os autos

29/04/2024, 06:59

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:35

Expedição de Carta.

25/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:37

Recebidos os autos

18/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2024, 14:35

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:36

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 01:58

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

07/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais

07/12/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:20

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:05

Expedição de Carta.

22/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:20

Expedição de Carta.

28/09/2022, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:15

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:29

Decisão ou Despacho

20/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:49

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:37

Expedição de Carta.

04/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:17

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/12/2021, 00:12

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:58

Recebidos os autos

21/09/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 00:31

Conclusos para despacho

29/03/2021, 06:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 21:14

Recebidos os autos

12/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:22

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2021.

02/02/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 10:17

Expedição de Carta.

12/11/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 05:43

Recebidos os autos

28/09/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 16:19

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 09:40

Expedição de Carta.

04/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 07:01

Expedição de Carta.

25/05/2020, 23:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:47

Expedição de Carta.

25/03/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/06/2020 05:20:00, 13ª Vara Cível.

23/03/2020, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 07:55

Recebidos os autos

16/03/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:18

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:23

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 11:24

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/01/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 12:31

Despacho

•09/10/2023, 15:37

Interlocutória

•20/09/2022, 17:29

Despacho

•29/07/2022, 17:28

Despacho

•16/02/2022, 17:17

Despacho

•21/09/2021, 10:58

Despacho

•12/03/2021, 18:13

Despacho

•28/09/2020, 10:11

Despacho

•16/03/2020, 18:18

Despacho

•31/01/2020, 16:07