Cumprimento Provisório de Decisão 0802523-19.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO DAS GRACAS ALVES

CPF

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TADEU DE FREITAS

OAB/SP 113328·Representa: Réu

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

OAB/SP 155279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:04

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:44

Registro de Sentença

04/08/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 11:44

Despacho

•02/07/2025, 10:59

06/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:04

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:44

Registro de Sentença

04/08/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:01

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:35

Processo Reativado

24/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 06:51

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 06:51

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

16/04/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:43

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 20:43

Registro de Sentença

14/04/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

12/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:40

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802523-19.2022.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Antonio das Graças Alves - Exectdo: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada, para manifestar-se sobre a petição de f. 126 e os documentos que a seguem, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo ass

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:16

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:07

Prazo em Curso

24/11/2023, 17:10

Documento Digitalizado

23/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 18:20

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:41

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/10/2023, 14:01

Juntada de Informações

17/10/2023, 13:04

Documento Digitalizado

17/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:45

Prazo em Curso

20/09/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:33

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:32

Documento Digitalizado

01/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2023, 17:40

Emissão da Relação

31/07/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:20

Prazo em Curso

05/05/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 02:30

Prazo em Curso

24/03/2023, 06:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

22/03/2023, 16:57

Prazo em Curso

07/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:07

Conclusos para despacho

10/01/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:32

Prazo em Curso

25/11/2022, 15:38

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

09/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:39

Emissão da Relação

26/10/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 08:37

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

09/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:48

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

21/06/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 18:39

Recebida petição inicial

15/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:58

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2022, 13:55

Distribuído por dependência

14/06/2022, 13:55

Sentença

•14/04/2025, 20:43

Despacho

•04/02/2025, 09:56

Despacho

•06/08/2024, 14:34

Despacho

•29/02/2024, 17:05

Despacho

•10/08/2023, 14:28

Despacho

•27/07/2023, 16:23

Despacho

•02/05/2023, 17:02

Despacho

•12/01/2023, 11:08

Despacho

•24/10/2022, 15:53

Despacho

•15/06/2022, 18:39