Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802677-03.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.204,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

DRA FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 08:15

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:40

Documento Digitalizado

29/04/2026, 13:39

Documento Digitalizado

21/04/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

21/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 14:14

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:42

Prazo em Curso

03/03/2026, 15:12

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 08:15

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:40

Documento Digitalizado

29/04/2026, 13:39

Documento Digitalizado

21/04/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 10:44

Sentença

•31/07/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

21/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 14:14

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:42

Prazo em Curso

03/03/2026, 15:12

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:10

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:18

Documento Digitalizado

19/01/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:34

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 09:32

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 12:46

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:53

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:32

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:44

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:13

Informação do Sistema

10/10/2024, 19:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 09:06

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rose Maria dos Santos - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm, Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802677-03.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado em face do PREVIM. 1.1 Por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:18

Emissão da Relação

08/08/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:56

Registro de Sentença

31/07/2024, 16:56

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:20

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:46

Prazo em Curso

05/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:33

Emissão da Relação

07/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/01/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 07:29

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:16

Prazo em Curso

10/10/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:58

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 15:52

Emissão da Relação

01/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:44

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:10

Documento Digitalizado

04/08/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2023, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:07

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

05/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2023, 22:30

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:04

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:46

Expedição de Carta.

16/06/2023, 07:01

Expedição de Carta.

16/06/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 06:58

Emissão da Relação

16/06/2023, 06:55

Juntada de Mandado

06/06/2023, 17:56

Juntada de NULL

06/06/2023, 17:56

Prazo em Curso

01/06/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:38

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:16

Juntada de Mandado

30/05/2023, 18:14

Juntada de NULL

30/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:03

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:46

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 20:27

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 06:58

Interlocutória

•31/05/2023, 17:38

Despacho

•22/05/2023, 15:14