Petição Criminal 0803116-74.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

JOSE M. DE PAIVA PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MAYLOW THAINAM FLORENCIANO DOMINGUES

OAB/MS 29760

CPF

Representa: Autor

ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 29840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose M. de Paiva Pneus Ltda - Intimação - ADV: Maylow Thainam Florenciano Domingues (OAB 29760/MS), ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 29840/MS) Processo 0803116-74.2024.8.12.0019 - Petição Criminal - Ante o exposto, adotando ainda, em complementação, como razão de decidir os argumentos ministeriais de f. 13-15, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO IMPROCEDENTE, por ora, o pedido de restituição formulado pela parte autora.

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:58

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2024, 18:31

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:16

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose M. de Paiva Pneus Ltda - Intimação - ADV: Maylow Thainam Florenciano Domingues (OAB 29760/MS), ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 29840/MS) Processo 0803116-74.2024.8.12.0019 - Petição Criminal - Ante o exposto, adotando ainda, em complementação, como razão de decidir os argumentos ministeriais de f. 13-15, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO IMPROCEDENTE, por ora, o pedido de restituição formulado pela parte autora.

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 15:16

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:58

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2024, 18:31

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:16

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:08

INCONSISTENTE

27/06/2024, 18:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/06/2024, 17:26

Distribuído por dependência

27/06/2024, 17:26