Usucapião 0803011-76.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:50

Documento Digitalizado

15/04/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:48

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 20:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:53

Emissão da Relação

25/02/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:47

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:44

Todas as movimentações(440)

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:50

Documento Digitalizado

15/04/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:48

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 20:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:53

Emissão da Relação

25/02/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:47

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:44

Prazo em Curso

16/05/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:03

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:19

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Natal Alves Garcia - Decisão interlocutória: Intimação - ADV: Daladier Agi (OAB 464/MS), Patricia Souza de Paiva (OAB 10183MS/), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803011-76.2019.8.12.0018 - Usucapião - Vistos, etc. Este magistrado declara a suspeição quanto ao feito, nos termos do artigo 145, §1º., do Código de Processo Civil. A escrivania deve comunicar o e. TJMS, se isso for necessário. Assim, submeto este processo ao Juiz de Substituição Legal. A ordem de substituição legal deve ser observada, no caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:36

Redistribuição de Processo - Saída

05/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/02/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 17:18

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:40

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:00

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

10/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 18:03

Juntada de Carta precatória

09/01/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2024, 17:29

Declarado impedimento por "nome do magistrado"

20/12/2024, 17:28

Juntada de Carta precatória

12/12/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:15

Documento Digitalizado

19/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:26

Documento Digitalizado

19/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

28/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:17

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Natal Alves Garcia - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 230, 481, 483, 551 e 558. Bem como, manifestar-se acerca da juntada de mandados de fl. 481, 552/554. Intimação - ADV: Daladier Agi (OAB 464/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803011-76.2019.8.12.0018 - Usucapião -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:33

Juntada de NULL

25/09/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:42

Juntada de NULL

09/09/2024, 18:07

Juntada de Mandado

09/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:04

Juntada de NULL

03/09/2024, 16:10

Juntada de NULL

29/08/2024, 14:01

Juntada de NULL

29/08/2024, 14:01

Prazo em Curso

29/08/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:28

Juntada de NULL

20/08/2024, 15:14

Juntada de Mandado

20/08/2024, 15:14

Juntada de NULL

15/08/2024, 16:03

Juntada de Mandado

15/08/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Natal Alves Garcia - Intimação à parte autora das distribuições de cartas precatórias. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803011-76.2019.8.12.0018 - Usucapião -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:54

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:34

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:34

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:32

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:25

Expedição de Carta precatória.

07/08/2024, 14:34

Expedição de Carta precatória.

07/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 13:24

Expedição de Carta.

07/08/2024, 13:23

Expedição de Carta.

07/08/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:48

Juntada de Informações

02/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:37

Prazo em Curso

18/06/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:26

Prazo em Curso

07/06/2024, 05:34

Documento Digitalizado

06/06/2024, 22:30

Documento Digitalizado

06/06/2024, 22:30

Documento Digitalizado

06/06/2024, 22:29

Documento Digitalizado

06/06/2024, 22:28

Documento Digitalizado

06/06/2024, 22:27

Documento Digitalizado

06/06/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:25

Prazo em Curso

29/05/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:21

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:34

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:17

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 16:23

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:16

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 08:07

Juntada de NULL

20/02/2024, 18:48

Juntada de NULL

20/02/2024, 18:48

Juntada de Mandado

20/02/2024, 18:47

Prazo em Curso

01/02/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:24

Expedição de Carta.

01/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 16:18

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:14

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:14

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:13

Prazo em Curso

11/01/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:48

Prazo em Curso

01/09/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

30/08/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:04

Prazo em Curso

25/07/2023, 18:20

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2023, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:07

Prazo em Curso

11/07/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 18:07

Emissão da Relação

07/07/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2023, 09:03

Manifestação do Ministério Público

29/05/2023, 09:03

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 12:26:01, 1ª Vara Cível.

27/04/2023, 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 06:46:50, 1ª Vara Cível.

27/04/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

03/02/2023, 13:22

Juntada de NULL

31/01/2023, 17:14

Juntada de Mandado

31/01/2023, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:47

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 11:56

Emissão da Relação

25/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2022, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:14

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:38

Prazo em Curso

26/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

26/10/2022, 12:45

Prazo em Curso

26/10/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 09:44

Despacho Saneador

14/10/2022, 09:36

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2022, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2022, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:40

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 08:08

Emissão da Relação

22/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:23

Prazo em Curso

29/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:17

Prazo em Curso

29/03/2022, 15:07

Expedição de Carta.

29/03/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 16:23

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 16:17

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:10

Prazo em Curso

17/11/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

12/11/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 20:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 15:18

Prazo em Curso

18/08/2021, 16:40

Prazo em Curso

02/08/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

29/07/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 17:19

Juntada de NULL

31/05/2021, 17:22

Juntada de Mandado

31/05/2021, 17:22

Juntada de NULL

31/05/2021, 17:21

Juntada de Mandado

31/05/2021, 17:21

Prazo em Curso

27/05/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:54

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2021, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2021, 09:33

Prazo em Curso

25/05/2021, 09:23

Prazo em Curso

25/05/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 09:20

Expedição de Carta.

25/05/2021, 09:09

Expedição de Carta.

25/05/2021, 09:09

Expedição de Carta.

25/05/2021, 09:08

Expedição de Carta.

25/05/2021, 09:08

Expedição de Carta.

25/05/2021, 09:08

Expedição de Carta.

25/05/2021, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 21:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 19:50

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 18:18

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 07:31

Prazo em Curso

29/01/2021, 13:33

Expedição de Carta.

29/01/2021, 13:32

Emissão da Relação

29/01/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 11:47

Despacho de recebimento da inicial

29/01/2021, 11:46

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.

20/01/2021, 15:49

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 14:48

Prazo em Curso

04/11/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 08:29

Emissão da Relação

28/10/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2020, 11:33

Prazo em Curso

01/07/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:29

Emissão da Relação

28/06/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 20:34

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2020, 18:29

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2020, 14:25

Documento Digitalizado

08/06/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 17:18

Prazo em Curso

05/06/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 10:18

Emissão da Relação

31/05/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 10:04

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 16:09

Prazo em Curso

27/04/2020, 14:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2020, 07:39

Emissão da Relação

21/04/2020, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2020, 17:49

Despacho de recebimento da inicial

20/04/2020, 17:49

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2020, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2020.

16/04/2020, 16:18

Prazo em Curso

17/02/2020, 08:39

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:27

Prazo em Curso

07/02/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 14:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 08:18

Emissão da Relação

04/02/2020, 15:21

Juntada de NULL

04/02/2020, 15:05

Juntada de Mandado

04/02/2020, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2020, 14:23

Prazo em Curso

29/01/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 22:30

Prazo em Curso

20/01/2020, 14:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:53

Emissão da Relação

16/01/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 07:11

Prazo em Curso

05/01/2020, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 07:14

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 04:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2019, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2019, 18:18

Documento Digitalizado

26/11/2019, 17:46

Documento Digitalizado

26/11/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2019, 17:23

Expedição de Carta.

26/11/2019, 16:57

Expedição de Carta.

26/11/2019, 16:57

Expedição de Carta.

26/11/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:32

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:03

Prazo em Curso

16/09/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 08:36

Emissão da Relação

12/09/2019, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:12

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:18

Informação do Sistema

05/09/2019, 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2019, 14:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 13:58

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:16

Despacho

•29/04/2025, 15:59

Interlocutória

•10/01/2025, 16:00

Interlocutória

•20/12/2024, 17:29

Despacho

•16/05/2024, 08:22

Despacho

•18/12/2023, 11:11

Despacho

•25/08/2023, 11:10

Despacho

•20/06/2023, 15:42

Interlocutória

•14/10/2022, 09:44

Despacho

•30/08/2022, 10:35

Despacho

•31/05/2022, 09:23

Despacho

•28/03/2022, 16:23

Despacho

•01/11/2021, 20:04

Despacho

•18/04/2021, 16:42

Despacho

•29/01/2021, 11:47

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/01/2026, 18:16

Despacho

•29/04/2025, 15:59

Interlocutória

•10/01/2025, 16:00

Interlocutória

•20/12/2024, 17:29

Despacho

•16/05/2024, 08:22

Despacho

•18/12/2023, 11:11

Despacho

•25/08/2023, 11:10

Despacho

•20/06/2023, 15:42

Interlocutória

•14/10/2022, 09:44

Despacho

•30/08/2022, 10:35

Despacho

•31/05/2022, 09:23

Despacho

•28/03/2022, 16:23

Despacho

•01/11/2021, 20:04

Despacho

•18/04/2021, 16:42

Despacho

•29/01/2021, 11:47

Despacho

•23/10/2020, 16:46

Despacho

•26/06/2020, 20:38

Despacho

•30/05/2020, 10:04

Despacho

•20/04/2020, 17:49

Despacho

•01/10/2019, 14:32

Despacho

•09/09/2019, 13:12