Usucapião 0805280-40.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 264.042,40

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:45

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:35

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

08/04/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:16

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 03:00

Prazo em Curso

30/01/2026, 20:53

Documento Digitalizado

15/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(166)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:45

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:35

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 14:16

Documentos

Interlocutória

•29/09/2025, 14:01

Despacho

•16/08/2025, 15:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:16

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 03:00

Prazo em Curso

30/01/2026, 20:53

Documento Digitalizado

15/12/2025, 15:49

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:37

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 21:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:38

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:59

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:01

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:41

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:31

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:21

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 08:20

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:37

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:01

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:58

Juntada de NULL

24/02/2025, 17:27

Juntada de Mandado

24/02/2025, 17:27

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:29

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:53

Documento Digitalizado

15/02/2025, 01:19

Juntada de NULL

13/02/2025, 16:51

Juntada de Mandado

13/02/2025, 16:51

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:13

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:11

Documento Digitalizado

12/02/2025, 16:08

Documento Digitalizado

12/02/2025, 15:49

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 14:20

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0805280-40.2023.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Zaire da Conceição Baptista Silva - Reqdo: Espólio de José Melquiades da Silva, Espólio de Maria Josefa da Silva, - Verifica-se que à parte Autora foi deferida justiça gratuita (fl. 26). Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que providencie cópias das matrículas atualizadas do imóveis lindeiros: lotes 09B, 04 e 08, todos da quadra 49, conforme delimitações descritas na matrícula objeto de usucapião (matrícula 50.390 - fl. 09). Por fim, quanto à juntada do memorial descritivo com sua respectiva guia ART, considerando a concessão de justiça gratuita à parte Autora, sua confecção será realizada no curso da demanda. Neste sentido, do TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLANTA DO IMÓVEL ACOMPANHADA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Considerado o princípio constitucional do livre acesso à jurisdição, a ausência de planta e de memorial descritivo da área usucapienda, quando do ajuizamento da demanda, não pode constituir obstáculo ao exercício do direito de ação ao beneficiário da assistência judiciária, porquanto tais documentos podem ser produzidos no âmbito da futura prova pericial a ser custeada pelo Estado, suprindo-se dessa maneira a deficiência considerada na decisão atacada, sendo que pensar-se o contrário imporia ao recorrente contratação particular de profissional que pudesse para ele realizar a planta e o memorial descritivo do imóvel, o que não faz sentido, pois é beneficiário da justiça gratuita, e deve ter o acesso ao judiciário facilitado." (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1421145-83.2024.8.12.0000, Campo Grande, 5ª

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:40

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:43

Proferida decisão interlocutória

28/01/2025, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:25

Informação do Sistema

16/10/2024, 10:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:06

Prazo em Curso

30/08/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0805280-40.2023.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Zaire da Conceição Baptista Silva - Ante o decurso do prazo outrora concedido (fl. 41), intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, proceder ao andamento do feito.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:53

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0805280-40.2023.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Zaire da Conceição Baptista Silva - Despacho de fl. 39: " Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Int. "

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:00

Prazo em Curso

26/04/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:49

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:23

Juntada de NULL

17/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:34

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/02/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:35

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:13

Prazo em Curso

24/11/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/11/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:03

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:42

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 12:27

Prazo em Curso

06/09/2023, 15:08

Emissão da Relação

06/09/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:44

Acolhida a exceção de Incompetência

06/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:20

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 12:06

Emissão da Relação

25/08/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:49

Interlocutória

•28/01/2025, 14:43

Despacho

•01/08/2024, 15:27

Despacho

•20/03/2024, 09:23

Despacho

•30/01/2024, 14:22

Despacho

•13/11/2023, 18:03

Interlocutória

•06/09/2023, 14:44

Despacho

•25/08/2023, 16:12