Cumprimento de sentença 0805595-10.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2019
Valor da Causa
R$ 13.536,23
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2025, 01:02
Arquivado Provisoriamente
28/03/2025, 16:37
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025, 05:37
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:48
Documento Digitalizado
27/03/2025, 15:30
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025, 07:56
Emissão da Relação
26/03/2025, 08:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2025, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 18:10
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 09:08
Incidente Processual Instaurado
07/02/2025, 09:08
Prazo em Curso
31/01/2025, 08:55
Ver todas as movimentações (211)
Todas as movimentações
(211)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2025, 01:02
Arquivado Provisoriamente
28/03/2025, 16:37
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025, 05:37
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:48
Documento Digitalizado
27/03/2025, 15:30
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025, 07:56
Emissão da Relação
26/03/2025, 08:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2025, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 18:10
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 09:08
Incidente Processual Instaurado
07/02/2025, 09:08
Prazo em Curso
31/01/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0805595-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Defiro a busca de ativos em nome da parte Executada através da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Proceda o Cartório ao necessário à utilização da ferramenta. Confira-se, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE CONSULTA À FERRAMENTA SNIPER PARA BUSCA DE BENS EM NOME DA PARTE AGRAVADA - POSSIBILIDADE - ACESSO DISPONÍVEL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - É admissível o deferimento de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), como forma de dar efetividade ao Cumprimento de Sentença, cuja finalidade é a satisfação do direito do vencedor, sendo dispensável a exigência e a comprovação do esgotamento de diligências do credor para utilização da ferramenta. II - Recurso conhecido e provido." (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1407520-16.2023.8.12.0000, Bataguassu, 2a Câmara Cível, Relator (a): Des. Lúcio R. da Silveira, j: 25/07/2023, p: 27/07/2023). Int.
31/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025, 07:52
Emissão da Relação
29/01/2025, 10:48
Juntada de Informações Sniper
23/01/2025, 14:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2025, 13:31
Proferida decisão interlocutória
22/01/2025, 13:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 03:49
Conclusos para decisão
21/11/2024, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 09:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024, 03:57
Prazo em Curso
17/10/2024, 07:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0805595-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Exectdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatória de fls. 232/245 promovendo o prosseguimento do feito.
17/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024, 07:59
Emissão da Relação
16/10/2024, 07:28
Prazo em Curso
15/10/2024, 14:54
Juntada de Carta precatória
15/10/2024, 14:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024, 01:03
Prazo em Curso
15/08/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0805595-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Fica a parte Exequente intimada, por seu patrono, do protocolo da Carta Precatória de f. 228 no sistema 'e-SAJ' do TJSP, com o número 11295412620248260100, conforme recibo de f. 229, para que faça seu acompanhamento junto ao juízo deprecado.
15/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024, 07:55
Prazo em Curso
13/08/2024, 15:26
Emissão da Relação
13/08/2024, 15:25
Documento Digitalizado
13/08/2024, 15:24
Expedição de Carta precatória.
13/08/2024, 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024, 13:46
Expedição em análise para assinatura
13/08/2024, 12:20
Autos preparados para expedição
09/08/2024, 07:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0805595-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Exectdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Demonstrado a falta de interesse no veículo, diante de inúmeras restrições, acolho o pedido de desistência do leilão. Relativamente ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), trata-se de medida que pode ser alcançada diretamente
09/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024, 08:05
Emissão da Relação
07/08/2024, 11:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2024, 14:28
Proferida decisão interlocutória
25/07/2024, 14:28
Conclusos para decisão
22/03/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 10:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 13:37
Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024, 07:49
Emissão da Relação
05/03/2024, 09:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/02/2024, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
04/10/2023, 02:16
Conclusos para despacho
26/09/2023, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 11:22
Documento Digitalizado
19/09/2023, 14:29
Cobrança exaurida no GECOF
19/09/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 14:26
Prazo em Curso
12/09/2023, 14:50
Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
11/09/2023, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2023, 07:46
Emissão da Relação
06/09/2023, 17:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.
02/09/2023, 02:31
Prazo em Curso
23/08/2023, 14:26
Prazo em Curso
22/08/2023, 15:12
Prazo em Curso
15/08/2023, 15:23
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023, 07:52
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 14:13
Expedição em análise para assinatura
08/08/2023, 13:47
Emissão da Relação
08/08/2023, 13:44
Juntada de Informações
08/08/2023, 13:38
Juntada de Informações
08/08/2023, 13:38
Juntada de Outros documentos
08/08/2023, 13:28
Juntada de Outros documentos
08/08/2023, 13:28
Evolução da Classe Processual
03/08/2023, 15:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2023, 14:16
Deferimento
03/08/2023, 14:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 02:59
Conclusos para decisão
20/06/2023, 13:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023, 09:45
Expedição de Ofício.
01/06/2023, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 11:20
Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023, 07:46
Emissão da Relação
12/05/2023, 16:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2023, 14:19
Proferida decisão interlocutória
12/05/2023, 14:19
Conclusos para despacho
09/05/2023, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023, 20:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/04/2023, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 17:42
Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023, 14:00
Conclusos para despacho
31/03/2023, 13:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/03/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 13:36
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/03/2023, 13:36
Transitado em Julgado em data
31/03/2023, 13:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2023, 15:55
Prazo em Curso
24/01/2023, 11:16
Juntada de Ofício
29/12/2022, 14:20
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 17:16
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 17:15
Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022, 07:54
Autos preparados para expedição
13/12/2022, 19:33
Emissão da Relação
13/12/2022, 19:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/10/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 14:31
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/10/2022, 14:31
Registro de Sentença
14/10/2022, 14:31
Conclusos para julgamento
29/08/2022, 14:13
Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2022, 10:38
Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2022, 14:20
Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
05/08/2022, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022, 07:49
Emissão da Relação
04/08/2022, 12:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2022, 15:25
Despacho Saneador
10/06/2022, 15:25
Conclusos para despacho
14/02/2022, 10:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/02/2022, 21:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 02:54
Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
11/11/2021, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021, 07:42
Emissão da Relação
10/11/2021, 14:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2021, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021, 17:53
Conclusos para decisão
30/08/2021, 11:11
Conclusos para despacho
27/08/2021, 18:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/08/2021, 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.
27/08/2021, 08:54
Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
31/03/2021, 23:22
Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
31/03/2021, 23:22
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2021, 08:18
Emissão da Relação
30/03/2021, 19:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2021, 09:58
Proferida decisão interlocutória
29/03/2021, 09:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2020, 01:22
Conclusos para despacho
02/12/2020, 11:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/12/2020, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 15:59
Prazo em Curso
10/11/2020, 18:23
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
04/11/2020, 23:33
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
04/11/2020, 23:33
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2020, 08:29
Emissão da Relação
03/11/2020, 19:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2020, 17:45
Outras Decisões
13/09/2020, 17:44
Conclusos para despacho
26/08/2020, 15:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/08/2020, 17:17
Juntada de Petição de Réplica
29/07/2020, 15:12
Prazo em Curso
15/07/2020, 18:56
Publicado ato_publicado em 14/07/2020.
14/07/2020, 22:10
Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2020, 08:06
Emissão da Relação
13/07/2020, 17:26
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020, 09:49
Juntada de Petição de Contestação
25/05/2020, 18:26
Prazo em Curso
12/05/2020, 17:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2020, 07:01
Prazo em Curso
27/04/2020, 18:00
Expedição de Carta.
27/04/2020, 17:59
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
25/04/2020, 09:46
Juntada de Outros documentos
13/03/2020, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 09:08
Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
10/02/2020, 22:20
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2020, 09:04
Emissão da Relação
07/02/2020, 17:11
Juntada de Outros documentos
25/11/2019, 15:24
Juntada de Outros documentos
25/11/2019, 15:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2019, 17:12
Determinada localização de endereço (convênios)
13/11/2019, 17:12
Conclusos para despacho
13/11/2019, 11:05
Conclusos para despacho
05/11/2019, 17:39
CEJUSC - Conciliação não realizada
04/11/2019, 10:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/11/2019, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019, 09:52
Publicado ato_publicado em 22/10/2019.
22/10/2019, 22:43
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2019, 08:50
Emissão da Relação
21/10/2019, 15:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2019, 09:44
Publicado ato_publicado em 30/09/2019.
30/09/2019, 22:33
Prazo em Curso
27/09/2019, 13:26
Expedição de Carta.
27/09/2019, 13:26
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2019, 09:00
Expedição em análise para assinatura
26/09/2019, 15:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2019, 15:52
Emissão da Relação
26/09/2019, 15:49
Autos preparados para expedição
25/09/2019, 18:26
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 18:24
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2019 08:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
25/09/2019, 18:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2019, 18:15
Proferida decisão interlocutória
25/09/2019, 16:39
Conclusos para despacho
20/09/2019, 11:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2019, 15:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/09/2019, 15:05
Informação do Sistema
18/09/2019, 13:44
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2019, 13:44
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 13:12
Distribuído por sorteio
18/09/2019, 13:10
Documentos
Despacho
•
20/02/2025, 18:10
Interlocutória
•
22/01/2025, 13:31
Interlocutória
•
25/07/2024, 14:28
Despacho
•
22/02/2024, 13:27
Interlocutória
•
03/08/2023, 14:16
Interlocutória
•
12/05/2023, 14:19
Despacho
•
03/04/2023, 17:42
Sentença
•
14/10/2022, 14:31
Interlocutória
•
10/06/2022, 15:25
Despacho
•
29/10/2021, 17:53
Interlocutória
•
29/03/2021, 09:58
Interlocutória
•
13/09/2020, 17:45
Despacho
•
02/06/2020, 09:49
Interlocutória
•
13/11/2019, 17:12
Interlocutória
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25/09/2019, 18:15