Cumprimento Provisório de Sentença 0805666-79.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 188.810,82

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:07

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 13:25

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:41

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805666-79.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marco Antonio de Freitas - 1. Portanto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos pelo Município de Paranaíba às fl. 105/107 e pelo exequente às fl. 108/114. 2. No mais, sequencie o feito nos termos da sentença de fl. 70 e 92/94.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:06

Todas as movimentações(130)

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:07

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 13:54

Sentença

•31/07/2024, 11:06

17/03/2025, 13:25

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:41

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805666-79.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marco Antonio de Freitas - 1. Portanto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos pelo Município de Paranaíba às fl. 105/107 e pelo exequente às fl. 108/114. 2. No mais, sequencie o feito nos termos da sentença de fl. 70 e 92/94.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 12:06

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 13:54

Registro de Sentença

19/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

04/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805666-79.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marco Antonio de Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos retro.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805666-79.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marco Antonio de Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos de declaração opostos às fl. 72/75 e passo a seguinte decisão: "Ante o exposto, homologo a prestação de contas da parte autora de f. 61 e, de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 07:02

Emissão da Relação

08/08/2024, 07:01

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:06

Registro de Sentença

31/07/2024, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:40

Registro de Sentença

21/03/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2024, 17:24

Juntada de Mandado

16/01/2024, 17:20

Juntada de NULL

16/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:19

Documento Digitalizado

16/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:13

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:36

Juntada de Mandado

07/12/2023, 16:57

Juntada de NULL

07/12/2023, 16:56

Prazo em Curso

07/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:16

Prazo em Curso

04/12/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:43

Outras Decisões

27/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:17

Juntada de Mandado

23/11/2023, 14:50

Juntada de NULL

23/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:09

Juntada de Mandado

01/11/2023, 14:16

Juntada de NULL

01/11/2023, 14:16

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:28

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:41

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:19

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 15:41

Apensado ao processo numero do processo

23/10/2023, 14:25

Distribuído por dependência

23/10/2023, 14:25

Sentença

•21/03/2024, 09:40

Interlocutória

•27/11/2023, 14:43

Despacho

•24/10/2023, 10:56